A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a perda de receita na arrecadação tributária no Estado de São Paulo reuniu-se nesta quinta-feira, 3/4, sob presidência de Roberto Morais (PPS).

Salim Mattar, presidente da Localiza Rent a Car, convidado a comparecer à CPI como testemunha, falou sobre a empresa, aberta há 35 anos em Belo Horizonte (MG), da qual é um dos quatro sócios fundadores. Ele informou que a Localiza tem 400 agências em todo o Brasil, e que abriu seu capital em 2005, que mantém-se totalmente nacional.

Acerca da preocupação da CPI com o pagamento de IPVA dos veículos de aluguel da Localiza, citada por Jorge Caruso (PMDB), Salim Mattar afirmou que a empresa mantém cerca de 35 mil veículos, sendo que 21% ficam em São Paulo. Disse ainda que a operação Rosa Negra, deflagrada pela Secretaria da Fazenda em maio de 2007, visando combater fraudes no pagamento de IPVA, não atingiu a Localiza.

Ele confirmou que os veículos da empresa são comprados diretamente nas montadoras, sediadas em São Paulo, e que todos eles têm a placa de Minas Gerais colocada no Detran paulista. As fábricas fazem desconto por conta das quantidades compradas, pelo pagamento à vista e pela política da Localiza de renovação anual da frota. Os veículos com um ano de uso, falou Mattar, são vendidos em 32 lojas espalhadas no país, e não podem ser disponibilizados antes por conta de norma do Confaz.

O empresário concordou com as colocações dos deputados presentes à reunião, no sentido de que os impostos deveriam ser padronizadas em todo o Brasil, o que evitaria, no caso do IPVA, diferença de alíquota, que em Minas Gerais é de 1% do valor do veículo, contra 4% em São Paulo, 0,5% no Espírito Santo e zero em Tocantins.

A Localiza paga anualmente R$ 25 milhões de IPVA, e Mattar ressaltou que a lei que rege este imposto é clara " deve ser pago onde é a sede da empresa, que sempre foi e, garantiu, continuará sendo em Belo Horizonte. Ele afirmou que usualmente sua empresa não aluga veículos para órgãos públicos e, ao final de seu depoimento, comprometeu-se a pesquisar o assunto para a CPI no cadastro de aproximadamente 55 mil clientes pessoas jurídicas.

Os deputados presentes à reunião apontaram a falta de medidas do governo de São Paulo para evitar a fuga das empresas para outros Estados, tendo o deputado Vitor Sapienza (PPS) ponderado que, no sistema capitalista, "os empresários tendem a buscar o lugar onde melhor lhes convier em termos de legislação tributária".



Convocação coercitiva

A reunião da CPI deveria contar também com o depoimento do representante da Kopenhagen, Celso Ricardo de Moraes. O presidente Roberto Morais deu conhecimento de ofício justificando sua ausência, por motivo de viagem ao exterior.

Edson Giriboni (PV), autor do requerimento da convocação, considerou que neste caso há evidente má vontade para com a CPI, lembrando que em outra reunião, realizada em dezembro do ano passado, foi o diretor financeiro da empresa quem compareceu e "nada esclareceu". Ele defendeu a reconvocação de Celso Moraes, mas com condução coercitiva, pois "a CPI não pode ficar desmoralizada". Antonio Mentor (PT) defendeu "as prerrogativas da CPI" contra o que considerou "atitude protelatória" do empresário.

Considerando o alegado retorno ao Brasil do presidente da Kopenhagen dia 24/4, foi aprovada sua reconvocação para testemunhar na comissão, com condução coercitiva.

O presidente Roberto Morais anunciou que no próximo dia 9/4 estarão presentes para depor na CPI Antonio Carlos Moura, representante da Secretaria da Fazenda, e o empresário Alexandre Accioly Rocha. Para o dia 10/4, o contador Terumi Yamamoto, do grupo Pão de Açúcar, está convidado a depor.

Indagado por Milton Leite Filho (DEM), Morais informou que os documentos solicitados em reunião anterior à indústria Rubi ainda não foram encaminhados. Esteve presente também na reunião o deputado Conte Lopes (PTB).