A proposta de criação do programa São Paulo Mais Emprego, que prevê o parcelamento da dívida fiscal de empresas com o governo do Estado, mediante a criação de vagas para trabalhadores, por dois anos no mínimo, foi discutida na manhã desta quinta-feira, 24/11, em audiência pública na Assembléia Legislativa.

O Projeto de Lei 539/2005, do deputado José Dílson, líder do PDT no Parlamento paulista, foi discutido por empresários, advogados tributaristas e líderes sindicais, que manifestaram apoio ao projeto, ainda em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Ricardo Max Jacob, que representou Paulo Skaf, presidente da Fiesp, afirmou que, se o projeto se transformar em lei, dos cerca de 2,5 milhões de desempregados na capital paulista, a metade destes teria emprego. Ele destacou as vantagens também para as empresas, que poderiam pagar impostos atrasados, e para o Estado, que, "além de poder cumprir seu papel social, terá uma forma de receber dívidas". Ao perguntar: "quem não deve neste país?", Max Jacob declarou que esta é a primeira vez que a Assembléia Legislativa se preocupa com o contribuinte no sentido de ele poder pagar impostos atrasados com a contrapartida do emprego.

Ao alinhavar as três pontas afetadas pelo projeto de lei, Fabrízio Câmara Stella, advogado tributarista que representou Pedro Lessi, presidente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos), declarou que é favorável à aprovação do projeto. "As empresas terão um benefício financeiro e vão atuar para diminuir o desemprego, iniciativa que pode se estender por todo o país." Com a regularização proposta no projeto, Lessi acredita que o desempregado será mais um consumidor e o Estado, por sua vez, passaria a arrecadar mais impostos, além do ter menor número de ações de cobrança de dívidas.

Para Gaetano Brancati Luigi, assessor especial e representante de Guilherme Afif Domingues, presidente da Associação Comercial de São Paulo, esta iniciativa vai ajudar no pagamento da dívida ativa do Estado, hoje próxima de R$ 68 bilhões. "Vemos o projeto de lei como uma oportunidade a se construir. Temos de apoiá-lo e de ficar juntos para que se torne o melhor para todos. É iniciativa que fortalece a economia nacional", afirmou.

A apresentação do projeto foi feita pelo deputado Enio Tatto (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, na abertura da audiência realizada no Auditório Franco Montoro. Em seguida, o autor do projeto, deputado José Dílson, explicou que as empresas (micro, pequena, média ou grande), independente do ramo de atividade, com débitos inscritos na dívida ativa do Estado poderão trocar, mediante a documentação necessária, parte dessa dívida por vagas para trabalhadores. Será emitida pelo Estado certidão positiva de débitos, mas com efeito negativo.

"Poderemos ajudar três parcelas da sociedade. A população desempregada pode ser realocada no mercado de trabalho; o Estado poderá receber das empresas devedoras, e estas últimas ganharão mais fôlego para o desenvolvimento de suas atividades", afirmou.

Participou também da mesa de debates o deputado Roberto Felício (PT), que destacou a importância de se discutir o projeto de lei com o público presente.