O deputado Marcos Martins (PT) se reuniu nesta terça-feira, 21/10, na Secretária da Saúde do Estado de São Paulo, com membros do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) e representantes da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea) para acompanhar as primeiras ações de fiscalização que visam coibir a utilização do amianto no Estado.

Desde janeiro de 2008, a Lei 12.684/07, de autoria de Marcos Martins, proíbe o uso do mineral em São Paulo em razão do alto grau de periculosidade, já que estudos revelam que a fibra, utilizada em cerca de três mil produtos, entre eles caixas d"água e telhas, é cancerígena.

O Centro de Vigilância Sanitária conta com o auxílio do Ministério do Trabalho e tem percorrido, neste mês de outubro, algumas cidades paulistas. O órgão possui uma lista de 40 empresas estaduais que estão utilizando o material, mas tem concedido a elas 40 dias para que substituam o amianto por fibras alternativas.

"A Vigilância do Estado já atua na fiscalização desde 2001, na tentativa de fazer valer a Lei Federal 9.055, que permite o uso controlado do amianto, apesar de sabermos que o uso controlado não reduz a possibilidade de contaminação dos usuários e trabalhadores", salientou Simone Alves Santos, diretora técnica de Serviços de Saúde da CVS.

A diretora fez um resumo do trabalho realizado pelo órgão estadual e relatou a preparação dos agentes para fazer valer a lei estadual. "Fizemos uma reunião com fiscais da Vigilância Sanitária para orientar sobre a fiscalização, discutir a lei e a vigilância epidemiológica, soluções para os resíduos e o controle sobre os danos à saúde dos trabalhadores expostos ao mineral", disse Simone Santos.



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