A Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), presidida pelo deputado Roberto Felício (PT), reuniu-se nesta quinta-feira, 29/11, com a Comissão Consultiva Mista (CCM) do instituto e com mais de uma centena de servidores públicos para discutir a situação atual da entidade, que não tem recebido, do governo do Estado, a contrapartida de 2% sobre a contribuição dos servidores, conforme previsto em regimento.

Na tentativa de minimizar esse impacto negativo, Felício anunciou que apresentou várias emendas ao Orçamento do Estado, que deve ser votado ainda em dezembro, prevendo verba no valor de R$ 408.375,171, que seria remanejada de outras rubricas do orçamento para fazer face às despesas do instituto. "Já que no Orçamento enviado pelo Executivo, o valor destinado ao Iamspe é correspondente ao valor arrecado somente pela contribuição dos servidores, apresentamos emendas que dobram esse valor e que funcionariam como uma contrapartida do governo", explicou.

Felício argumentou ainda que, todos os anos, o Executivo tem subestimado o orçamento estadual, arrecadando 7% a mais que o previsto. "Essa diferença não é tão normal, tendo em vista o alto grau de especialidade técnica dos funcionários do governo", destacou, acrescentando que pretende construir um acordo com os líderes partidários para que sua proposta seja aprovada na forma de emenda aglutinativa.

Sílvio Micelli, da CCM, anunciou a reabertura de negociações com o governo do Estado, afirmando que seriam recebidos pelo secretário Sidney Beraldo. Ele elogiou a mobilização dos servidores durante as 20 audiências públicas promovidas em todo o Estado pela Comissão de Finanças e Orçamento para discutir o orçamento. "Em todas estivemos presentes e apresentamos as demandas do Iamspe. Agora vamos levá-las ao secretário", informou, realçando, além do aumento das verbas para melhor prestar atendimento médico-hospitalar aos servidores, pedido para realização de concursos públicos transparentes.

Nos últimos meses, houve a demissão de 200 trabalhadores do órgão, mas sem abertura de concurso para preenchimento das vagas. Dentre os demitidos estão 55 médicos, que deixaram sem atendimento seus pacientes, que já estavam com consultas agendadas. Os funcionários temem, ainda, a terceirização dos serviços de laboratório e raio-x.

"Estamos juntos com todos vocês para defender o Iamspe, fazendo com que ele cumpra seu papel", ponderou Luiz Alberto Chaves de Oliveira, representante da superintendência do Instituto. Segundo ele, a superintendência tem agido junto aos órgãos do governo para concretizar o planejamento estratégico do Iamspe, prevendo grandes avanços em 2008.