A Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings vai realizar audiências públicas na Baixada Santista, na região do ABC e na capital. A decisão, tomada em reunião realizada nesta segunda-feira, 14/5, é uma forma de engajar a sociedade e as prefeituras no debate da minuta da lei específica de proteção e recuperação de mananciais daquela área, avalia o coordenador da frente, deputado Alex Manente (PPS). Para a primeira audiência, na Baixada Santista, foi proposta a data de 30/5."Estou sentindo falta de participação das prefeituras na frente, embora tenham sido convidadas. E elas exercem um papel muito significativo na fiscalização pós-lei", observa Manente. São elas também que têm nas mãos instrumentos importantes como a concessão de alvarás de construção e as leis de uso e ocupação do solo, completa o deputado.Manente acredita que, a partir das audiências públicas, a população pressionará as administrações municipais para que participem dos debates sobre a minuta da lei. "A conscientização da população também vai ser fundamental para ajudar o poder público no combate à propagação de novos loteamentos nas áreas de mananciais", acrescenta o parlamentar.Representantes de diversas entidades que compõem a frente concordaram com a necessidade de ouvir ainda representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Secretaria de Saneamento e Energia. Esses órgãos, segundo Wolney Castilho Alves, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), podem prestar esclarecimentos sobre programas e ações já implementados ou em planejamento, como o plano diretor de abastecimento e o de tratamento de esgotos. "Assim, evitaríamos conflitos entre eles e a minuta da lei", observa.Ficou decidido também que na próxima reunião da frente, no dia 22/5, às 10h, Márcia Nascimento, representante da Secretaria do Meio Ambiente, fará uma apresentação sobre os aspectos gerais da Billings e sobre a minuta da lei. Com base nesses subsídios, os membros da frente vão apontar aspectos que podem ser aperfeiçoados no documento.A partir daí, questões como prevenção de ocupações ilegais, penalidades no descumprimento da lei e programas de tratamento de esgoto devem esquentar o debate. Miron Rodrigues da Cunha, presidente da Agência do Alto Tietê, antecipa uma questão que, para ele, está no centro das discussões. "Se não formatarmos direito a questão fundiária, teremos muitos problemas no futuro", alerta.Em sua segunda reunião técnica, a frente recebeu uma avaliação positiva de seu coordenador, que considera o organismo um importante instrumento de atuação parlamentar. "Estamos dando seqüência às ações propostas e contamos com uma representatividade técnica de alto nível", disse Manente.Participaram também da reunião da frente Gilmar Mangueira, do Subcomitê da Billings; Anícia Pio, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Renata Ribeiro da Luz, da ONG Agenda 21.