A Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings vai realizar audiências públicas na Baixada Santista, na região do ABC e na capital. A decisão, tomada em reunião realizada nesta segunda-feira, 14/5, é uma forma de engajar a sociedade e as prefeituras no debate da minuta da lei específica de proteção e recuperação de mananciais daquela área, avalia o coordenador da frente, deputado Alex Manente (PPS). Para a primeira audiência, na Baixada Santista, foi proposta a data de 30/5.

"Estou sentindo falta de participação das prefeituras na frente, embora tenham sido convidadas. E elas exercem um papel muito significativo na fiscalização pós-lei", observa Manente. São elas também que têm nas mãos instrumentos importantes como a concessão de alvarás de construção e as leis de uso e ocupação do solo, completa o deputado.

Manente acredita que, a partir das audiências públicas, a população pressionará as administrações municipais para que participem dos debates sobre a minuta da lei. "A conscientização da população também vai ser fundamental para ajudar o poder público no combate à propagação de novos loteamentos nas áreas de mananciais", acrescenta o parlamentar.

Representantes de diversas entidades que compõem a frente concordaram com a necessidade de ouvir ainda representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Secretaria de Saneamento e Energia. Esses órgãos, segundo Wolney Castilho Alves, do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), podem prestar esclarecimentos sobre programas e ações já implementados ou em planejamento, como o plano diretor de abastecimento e o de tratamento de esgotos. "Assim, evitaríamos conflitos entre eles e a minuta da lei", observa.

Ficou decidido também que na próxima reunião da frente, no dia 22/5, às 10h, Márcia Nascimento, representante da Secretaria do Meio Ambiente, fará uma apresentação sobre os aspectos gerais da Billings e sobre a minuta da lei. Com base nesses subsídios, os membros da frente vão apontar aspectos que podem ser aperfeiçoados no documento.

A partir daí, questões como prevenção de ocupações ilegais, penalidades no descumprimento da lei e programas de tratamento de esgoto devem esquentar o debate. Miron Rodrigues da Cunha, presidente da Agência do Alto Tietê, antecipa uma questão que, para ele, está no centro das discussões. "Se não formatarmos direito a questão fundiária, teremos muitos problemas no futuro", alerta.

Em sua segunda reunião técnica, a frente recebeu uma avaliação positiva de seu coordenador, que considera o organismo um importante instrumento de atuação parlamentar. "Estamos dando seqüência às ações propostas e contamos com uma representatividade técnica de alto nível", disse Manente.

Participaram também da reunião da frente Gilmar Mangueira, do Subcomitê da Billings; Anícia Pio, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); e Renata Ribeiro da Luz, da ONG Agenda 21.