A Comissão de Defesa do Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira, 1º/3, o Projeto de Lei 229/2010, do deputado Baleia Rossi, que obriga fabricantes de aparelhos eletrônicos a se responsabilizarem pela reciclagem de produtos de sua fabricação comercializados no Estado de São Paulo que estão fora de uso. A responsabilidade pelo recolhimento e destino adequado do material descartado recai também sobre os fabricantes estabelecidos fora do Estado de São Paulo.

Segundo o projeto, o chamado lixo eletrônico deve ser transformado em sucata e reciclado de forma isolada, tendo em vista os materiais tóxicos ou radiativos que podem estar em sua composição. Assim, estão classificados como lixo eletrônico equipamentos nucleares médicos e hospitalares, televisores, celulares, equipamentos digitais, geladeiras etc. O projeto prevê regulamentação, mas já dá prázo de três anos para que as empresas se adaptem à prática, e fixa como sanção pelo descuprimento a proibição de comercializar seus produtos no Estado de São Paulo.

Em reunião presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), a comissão aprovou ainda os projetos de lei: 241/2010, do deputado Luís Carlos Gondim (PDT), que trata de coleta de pilhas e baterias usadas; 260/2010, do deputado Simão Pedro (PT), que institui a classificação de "Agricultor prestador de serviços ambientais" àquele que o faz; 357/2010, de Beth Sahão (PT), que autoriza o Poder Executivo a promover campanha para a não utilização de copos descartáveis nos órgãos públicos estaduais; e 427/2010, de Fernando Capez (PSDB), que obriga fabricantes e distibuidores a recolher e reciclar celulares descartados.

Também foram aprovados, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 691/2010, de Celso Giglio (PSDB), que dá a denominação de Parque Gabriel Chucre ao parque público de Carapicuíba, e as Moções 89 e 99, de 2010. A primeira, de autoria de Vinícius Camarinha (PSB), apela ao Congresso Nacional que aprove o Projeto de Lei 5367/2009, que institui o Código Ambiental Brasileiro, e a segunda, de autoria da própria comissão, apela para o presidente da República e os presidentes do Senado e da Câmara, para que seja apresentado e aprovado projeto de lei que altere as regras para o parcelamento de solo urbano em zona costeira.

Por fim, foram aprovados dois requerimentos: de autoria do presidente da comissão, propondo indicação ao governador para instituir cursos de formação de agente sociambiental urbano; outro, de José Bittencourt (PDT), refere-se à comissão constituída pelo TJ paulista para estudos visando à criação de varas ambientais na comarca da Capital.

Estiveram presentes os deputados Roberto Massafera e Rodolfo Costa e Silva, do PSDB, Donisete Braga e Enio Tatto, do PT, José Bittencourt (PDT) e Ed Thomas (PSB).