O deputado estadual João Caramez (PSDB) anunciou nesta terça-feira, 28/11, que foi prorrogada até dezembro do próximo ano a redução da base de cálculo do ICMS para o setor de call center, pelo Decreto 51.300, de 23/11, do governador Cláudio Lembo. O anúncio foi feito durante o V Encontro de Presidentes das Empresas de Call Center, no Hotel Sofitel, em São Paulo, que reuniu empresários da área.

O decreto introduz alterações no Regulamento do ICMS e determina, entre outras providências, que será prorrogada até 31/12/2007 a redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa e empresas de call center para a execução de serviços terceirizados de atendimento ao consumidor, televendas, agendamento de visitas, pesquisa de mercado, cobrança, help desk e retenção de clientes.

"Essa decisão reflete o trabalho que vimos desenvolvendo desde 2004, a fim de evitar a evasão de empresas gerada pela guerra fiscal que São Paulo vinha enfrentando com outros Estados", explicou o deputado Caramez. Segundo ele, o objetivo da redução da base de cálculo do imposto é promover o crescimento das empresas e, conseqüentemente, gerar mais empregos, já que o setor de call center é hoje o segmento de serviços que apresenta o maior potencial de crescimento no país.

"É claro que a iniciativa do governador é reflexo direto do trabalho desenvolvido pelos empresários, que vêm promovendo grandes investimentos nessa área, gerando empregos e receita para São Paulo. Além disso, os serviços de call center representam uma ótima oportunidade de emprego para os jovens que precisam ingressar no mercado de trabalho, já que essas empresas não exigem experiência e dão treinamento".

A notícia foi recebida com entusiasmo. Muitos dos presentes ao encontro participaram com o deputado João Caramez de gestões junto às Secretarias da Fazenda e de Ciência e Tecnologia desde 2004, a fim de conseguirem a redução. Essa é a segunda prorrogação que o governo de São Paulo determina. Em junho de 2005, o então governador Geraldo Alckmin autorizou, pela primeira vez, a redução por um prazo de seis meses e depois determinou a prorrogação até dezembro deste ano.

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