Mais de 150 pessoas participaram, na sexta-feira, 11/11, em Santos, de um debate sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento teve como palestrante a deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 415/05, que cria o novo Fundo. A iniciativa de realizar a discussão foi das deputadas petistas Telma de Souza (federal) e Maria Lúcia Prandi (estadual) e da vereadora santista Suely Morgado (PT).

"A simples criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já representa um salto significativo para o sistema educacional brasileiro. Entretanto, estamos trabalhando para ampliar seus benefícios em busca de resultados ainda melhores", enfatizou Iara Bernardi. A parlamentar vem participando de uma série de debates em todo o Brasil e deve apresentar ainda esta semana um relatório preliminar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a deputada Prandi expôs uma preocupação, que é partilhada com a relatora da PEC: o fato de as creches terem sido excluídas na proposta do Fundeb. "A proposta do Governo Federal era mais avançada, que incluía as creches. Porém, por pressão dos governos estaduais, a cobertura às creches foi suprimida. Precisamos pressionar o Congresso Nacional para que este segmento não fique fora. E as prefeituras precisam estar ao nosso lado nessa luta", argumentou.

Para a deputada Telma de Souza, a criação do Fundeb "é fundamental para consolidar os gastos sociais públicos em Educação, na perspectiva de um sistema público e universal de ensino." Já a vereadora Suely Morgado retratou uma situação da cidade de Santos para também defender a inclusão das creches no Fundeb. "Em todas as creches que visito, há uma lista de espera muito grande. E as Prefeituras sozinhas não têm como fazer frente à esta demanda", acrescentou.

O Fundeb deve substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atualmente em vigor, com várias vantagens: amplia a vigência do programa para 14 anos (quatro a mais do que o fundo anterior); alcança não só o ensino fundamental, mas também a pré-escola e o ensino médio, e deverá atingir, a partir do quarto ano de vigência, 47,2 milhões de alunos, contra os 30,7 milhões abrangidos pelo sistema anterior.

As fontes de recursos que compõem o atual Fundef nivelam as contribuições dos estados, União e municípios; com o Fundeb, essa contribuição será em escala progressiva. Ao mesmo tempo, a complementação da União ao fundo deverá será maior, ultrapassando R$ 4 bilhões em 2009. Em termos de recursos gerais, o total previsto hoje pelo Fundef, de R$ 31,6 bilhões para 2005, passará, no primeiro ano de vigência do Fundeb, para R$ 50,4 bilhões.

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