Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi



A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) aguarda uma definição do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a padronização da identificação dos veículos conduzidos ou que transportam portadores de necessidades especiais. A mesma reivindicação já havia sido encaminhada ao Contran e a solicitação foi reiterada pelo presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), delegado José Francisco Leigo. O objetivo é acabar com o risco de proprietários de veículos cadastrados em um município serem multados quando utilizarem vagas para portadores de necessidades especiais em outras cidades.

Pela proposta da parlamentar, ao licenciar o carro, o portador de deficiência receberia uma espécie de selo com o símbolo de acessibilidade aceito internacionalmente e previsto na Lei Federal 7405/85 (desenho de um cadeirante com fundo azul), para ser fixado nos vidros traseiro e dianteiro, evitando assim que esta parcela da população tenha de percorrer as companhias e departamentos de trânsito de cada cidade para se cadastrar.

"Apesar de óbvia e aparentemente simples, esta padronização da identificação não ocorre e cada cidade adota uma forma diferente para identificar os veículos que têm direito a estacionar nas vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais. Mais grave e absurdo é a insensatez dos agentes municipais de trânsito que, com a complacência de seus superiores, multam aquelas pessoas que param nessas vagas, mas estão cadastradas em outra cidade", enfatiza a deputada Prandi.

Para a parlamentar, mesmo a autonomia dos entes federativos e a possibilidade de municipalização do trânsito, prevista no Código Brasileiro de Trânsito, não podem impedir a articulação de uma padronização. "Não é possível que um órgão estadual ou nacional não possa, ao menos, baixar uma norma, determinando que todas as cidades adotem o mesmo padrão de identificação e que esta identificação seja aceita em todos os locais", insiste Maria Lúcia, indignada com a insensibilidade das autoridades.

BAIXADA SANTISTA - Por meio de ofícios enviados aos presidentes do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) e da Agência Metropolitana de Desenvolvimento (Agem), Koyu Iha, a parlamentar propõe que ao menos na região a padronização seja adotada.

"São nove cidades e cada uma delas adota uma forma diferente de identificação. Como podemos querer avançar e nos tornar uma região metropolitana de fato, se nem uma questão tão simples é tratada de forma coesa pelas prefeituras", aponta a deputada Prandi.

SITUAÇÃO ATUAL - Atualmente, o deficiente físico habilitado ou as pessoas que conduzem veículos para portadores de necessidades especiais sem condições médicas de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são obrigados a percorrer as companhias, diretorias ou departamentos de trânsito de cada cidade para obter uma credencial que permita estacionar nas vagas reservadas.

Em alguns municípios, são expedidas credenciais. Em outros, são fornecidos adesivos para serem fixados nos vidros dos veículos. Aqueles que trafegam na Capital têm, ainda, que obter uma autorização específica para circular nos dias de rodízio. "É um transtorno absurdo, que poderia ser facilmente resolvido com um pouco de boa vontade. Se não percorrer uma autêntica via crucis, esta parcela da população corre o risco de ser multada", ressalta a parlamentar.

Prandi lembra que, além do prejuízo financeiro, há os pontos acumulados na CNH e a possibilidade da suspensão do direito de dirigir. "É mais uma barreira que precisa ser eliminada, para que avancemos na integração social dos portadores de necessidades especiais", realça a deputada. Maria Lúcia é autora de um Projeto de Lei em tramitação na Assembléia Legislativa, que cria o Dia Estadual pela Eliminação das Barreiras aos Portadores de Necessidades Especiais.

mlprandi@al.sp.gov.br