A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), bem como a falta de critérios na cobrança de direitos autorais, reuniu-se, nesta quarta-feira, 2/4, para ouvir vários depoimentos. Estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de São Paulo, Wilson Sandoli; o representante da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), Roberto Correa de Mello; o coordenador geral do Serviço Social do Comércio (Sesc), Danilo Santos de Miranda; o prefeito do município de Paraíso, Gilberto Galbeiro; e o representante da Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes (Amar), Marco Venício M. de Andrade. Além do presidente da CPI Bruno Covas (PSDB), os questionamentos foram feitos pelos deputados Ed Thomas (PSB), Davi Zaia (DEM) e Carlos Giannazi (PSOL).

Roberto Correa de Mello explicou que estão inscritos no Ecad 248 mil titulares, mas nem todos cumprem com sua obrigação de pagar pelos trabalhos administrativos e que, portanto, não usufruem dos direitos plenos de associados ou, ainda, as rádios e TVs, que apesar de usarem constantemente as composições, nada recolhem por essa utilização. Disse também que os 340 milhões arrecadados pelo direito de uso das obras musicais não correspondem ao prestígio mundial que tem a MPB. "Porém, como o processo se encontra em aperfeiçoamento, espero que, mais para a frente, essa arrecadação aumente muito mais", declarou.



Arrecadação



O representante da Abramus disse que há duas formas de auditar a arrecadação e distribuição dos meios: uma interna e outra externa, esta última realizada a cada dois anos por empresas de prestígio internacional, como a Price Waterhouse ou a Trevisan, além dos balanços publicados regularmente, conforme determina a lei e com parecer das auditorias. Mello também disse não acreditar "que o Ecad atinja a expectativa de arrecadar a totalidade dos direitos a que fazem jus os compositores. Mas asseguro que tudo o que é arrecadado é distribuído, embora possa haver falhas no processo, que está ainda se aperfeiçoando. A incumbência dos associados é documentar a utilização de suas obras e a arrecadação será realizada a partir dessa informação". Atualmente a arrecadação é realizada pelo processo de amostragem.

Danilo Santos de Miranda, do Sesc, explicou que a instituição procura trabalhar dentro das determinações legais e que os direitos pela execução de músicas nos eventos são pagos aos produtores. Estes devem repassar essa importância aos autores executados, uma vez que, no contrato entre as partes, esse custo é incluído no preço final do espetáculo. Miranda sugeriu que a arrecadação poderia melhorar se seguisse os parâmetros dos controles que os usuários fazem em suas contas bancárias, sistema reconhecido internacionalmente como eficiente.



Cobrança



O prefeito da cidade de Paraíso acha que os parâmetros para cobrança não são objetivos, podendo variar de R$ 3.000 a mais de R$ 30.000, resultado de uma negociação. Além disso, o fiscal da entidade é rigoroso demais na cobrança, que é exigida até quando se trata de uma festa fechada, só para funcionários, com músicas executadas pelos próprios integrantes da prefeitura ou no carnaval de rua na cidade.

O compositor Marco Venício M. de Andrade apresentou um DVD no qual é executada uma música de sua autoria, mas declarou que nunca foi consultado sobre seus direitos na reprodução dessa sua obra, nada recebendo por isso. Argumentou que é frequente esse tipo de ocorrência, e o controle só é realizado quando, acidentalmente, o autor toma ciência do fato. Considera o Ecad uma conquista da classe musical, consideradas as formas anteriormente utilizadas, embora admita que possa haver falhas devido à fase de aprimoramento. E a correção só pode ser feita se as pessoas interessadas estiverem acompanhando o desdobramento do processo. Em sua visão, há instituições internacionais às quais o Ecad está ligado, que podem funcionar como parâmetro para seu aperfeiçoamento. Entende também que a legislação deve ser aprimorada, contemplando o direito dos autores de auferirem os frutos de suas obras.

Representando Associação Brasileira de Música e Artes(Abramus), Adonis Marcelo Oliveira foi o último a depor e falou sobre a tecnologia com a qual o Ecad arrecada e distribui os valores referentes a direitos autorais, visando eliminar o fator humano nesse processo, criando um sistema fechado que impossibilite influências externas. De acordo com ele, a gestão do órgão é clara e transparente no pagamento dos mais de 5 mil titulares associados, com emissão de recibo da Abramus, bem como de arrecadação e distribuição do Ecad.