A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no dia 7/10 o Projeto de Lei 446/2009, que obriga as seguradoras de veículos a registrar todos os casos de sinistros no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Atualmente, as seguradoras não são obrigadas a comunicar o Detran em caso de sinistros. O PL, que na prática cria o cadastro de carros batidos, tem dois objetivos. O mais importante é dificultar o acesso do crime organizado a documentos, chassis e placas de carros batidos. Em leilões, a prática é usada para "esquentar" veículos similares, roubados por encomenda. O outro é assegurar que o consumidor tenha informações fidedignas sobre a condição do carro usado que pretende comprar.

O projeto, de autoria do deputado estadual Said Mourad (PSC), foi apresentado em nome da CPI das Seguradoras, encerrada em abril e presidida também pelo mesmo parlamentar, que investigou denúncias de irregularidades contra seguradoras.

"A normatização do setor de seguros é da máxima importância, porque permitirá a fiscalização, tendo em vista a segurança, tanto pública, por conta do crime organizado, quanto pessoal, do ponto de vista da proteção do motorista e consumidor", explica o deputado Said Mourad. O deputado destaca que o correto seria que os carros totalmente destruídos em sinistros fossem vendidos como sucata, sem documentos nem placas e com o chassis recortado, e não leiloados como se estivessem em condições de rodar.

"Hoje, não temos como confiar no carro usado, que o vendedor afirma nunca ter sido batido, já que as seguradoras não são obrigadas a registrar os sinistros no Detran. E se ele foi batido e sofreu danos que comprometem a segurança do motorista e sua família?", indaga Said Mourad. Segundo o parlamentar, a Assessoria Legislativa do Detran vê com bons olhos a aprovação do projeto e deverá enviar parecer técnico favorável para subsidiar a sanção do PL pelo governador. "As seguradoras também gostaram da medida, já que têm interesse em preservar seus clientes", finaliza o deputado. As seguradoras também vêm com bons olhos, já que têm interesse em preservar seus clientes.



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