Entidade foi uma das pioneiras na área de previdência social



Em comemoração ao 92º aniversário da Associação de Auxílio Mútuo dos Oficiais da Polícia Militar (AAMOPM), foi realizada sessão solene, no Plenário Juscelino Kubitschek, na manhã desta segunda-feira, 13/9, por solicitação do deputado Olimpio Gomes (PDT).

Os integrantes da associação Sebastião Ventura Rodrigues, Vicente Antonio Mariano, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior e Alfredo Vieira das Neves relembraram que o início da entidade deveu-se a uma coleta para realização do funeral de um oficial da antiga Força Pública, falecido em 9/10/1918.

A partir dessa primeira ocorrência, os oficiais passaram a angariar recursos, de forma voluntária, com a finalidade de auxiliar outros oficiais e sua família, também na situação de desassistidos. Essa coleta passou a ser oficializada, transformando-se, então, na associação. Nos dias de hoje, a AAMOPM, além do auxílio funeral presta aos oficiais da PM outros serviços, como seguradora, assistência jurídica e outros.

Arnaldo disse que o sistema "continua a refletir a simbiose entre todos os associados". Ele destacou ainda que a associação precedeu a existência da previdência social do governo e, por gerações seguidas, permanece prestando esse auxílio tão necessário numa ocasião em que a família se encontra fragilizada por perder um ente querido.

Ao encerrar a sessão, Olimpio Gomes destacou que os dirigentes da entidade nada recebem por sua prestação de serviços.

A previdência social no Brasil e no Estado

A Associação de Auxílio Mútuo dos Oficiais da Polícia Militar precedeu em cinco anos a existência da Previdência Social no Brasil, que deu seus primeiros passos com a Lei Elói Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que eram organizadas por empresas e reguladas pelo Estado.

Em 1930, Getúlio Vargas substituiu as CAPs pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), autarquias federais organizadas por categorias profissionais. Em 1966, foi criada uma comissão para reformular o sistema previdenciário, que culminou com a fusão de todos os IAPs no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS), em 1966.

Em 1990 houve a fusão do INPS ao o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas), responsáveis, respectivamente, pela concessão de benefícios e arrecadação das contribuições previdenciárias. O novo órgão, uma autarquia federal, passou, pois, a cumular a função de ambos. Surgia o atual Instituto Nacional da Seguridade Social.



Previdência social no Estado



O Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) foi criado pela Constituição Paulista de 9 de julho de 1935, com a finalidade inicial de amparar o servidor público e seus dependentes.

Também eram atribuições do Ipesp a administração de sistemas de previdência de grupos profissionais diferenciados, tais como as Carteiras de Serventias (cartorários), dos Advogados e dos Economistas. Encontravam-se, ainda, entre as finalidades do Ipesp, assegurar o salário-família aos dependentes dos funcionários e servidores inativos que venham a falecer.



Previdência na Polícia Militar paulista



Com a Lei 958/1905, que reorganizou a Força Pública do Estado, foi criada a Caixa Beneficente da corporação. A entidade visava prestar assistência a familiares de integrantes dos servidores (viúvas e filhos menores dos oficiais e praças) que ficassem sem meios de subsistência, por isso é considerada pioneira em previdência, no Brasil. O funcionamento e a administração seriam feitos pela própria entidade sem constituir ônus para os cofres públicos.

Em 1968, o governador Abreu Sodré subordinou as caixas beneficentes da Força Pública e da Guarda Civil na Secretaria da Segurança Pública. Com a unificação das duas forças, em 1969, constituiu-se a Polícia Militar, e, em consequencia, houve a fusão das Caixas Beneficentes da Força Pública com a da Guarda Civil, resultando na Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM).



SPPrev



Com o projeto de Lei Complementar 30 de 2005 foi criada a São Paulo Previdência (SPprev), gestora do regime próprio de previdência dos servidores públicos civis e militares dos três Poderes do Estado de São Paulo. A SPPrev atende uma exigência prevista da Constituição federal (artigo 40 parágrafo 20).



Fontes: www.cbpm.sp.gov.br; www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/autarquias_ipesp; www.fazenda.sp.gov.br.