Proposta similar vetada na LDO 2012 valerá a partir de 2013 Os secretários de Estado Sidney Beraldo, da Casa Civil, e Emanuel Fernandes, da pasta de Planejamento e Desenvolvimento Regional, entregaram nesta segunda-feira, 15/8, ao presidente da Assembleia, Barros Munhoz, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para os próximos quatro anos. Munhoz destaca que o projeto enviado pelo governador atende uma demanda do Parlamento incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, mas vetada por questões de técnicas: a regionalização do Orçamento, que será implementada no segundo ano de vigência do PPA. Necessidade levantada durante as audiências públicas da Comissão de Finanças de Orçamento e Planejamento realizadas em todas as regiões administrativas do Estado, a regionalização do Orçamento do Estado acontecerá a partir de 2013. Isso permitirá não só um Orçamento mais preciso, mas também possibilitará a fiscalização da aplicação dos recursos públicos pelos maiores interessados: a população. Trens e Metrô O secretário Emanuel Fernandes afirmou que entre as prioridades do PPA estão os investimentos em mobilidade urbana, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo. "A macrometrópole terá um sistema de trens e Metrô em outro patamar. Em quatro anos serão mais 30 quilômetros de linhas de Metrô, trens e monotrilho na Região Metropolitana de São Paulo, e estarão preparados os canteiros de obras para mais 95 quilômetros nos quatro anos seguintes". O total de investimentos na pasta devem consumir cerca de R$ 30 bilhões, além de outros R$ 15 bilhões a serem captados via Parcerias Público-Privadas (PPPs). O secretário citou também a conclusão do Rodoanel leste e a construção de 90% do trecho norte, além da construção do Ferroanel no entorno da Região Metropolitana como ações importantes para melhorar a mobilidade urbana. A duplicação da Rodovia dos Tamoios também figura como importante iniciativa no setor viário. Aumento do PIB per capita Segundo Emanuel Fernandes, a comparação das taxas de crescimento da população paulista e do PIB indicam um ambiente favorável para o desenvolvimento de São Paulo nos próximos anos. O crescimento real médio do PIB estadual atingiu 4,8% ao ano entre 2004 e 2010, enquanto a população cresceu à taxa de apenas 1,1% ao ano. Com isso, o PIB per capita em São Paulo a preços correntes, que era de R$ 18 mil em 2005, foi estimado para R$ 29,2 mil em 2010: um crescimento real superior a 21%. Essa ampliação do PIB reflete uma tendência de crescimento que deve persistir nos próximos anos. "As diretrizes de governo pretendem colocar São Paulo na rota das regiões emergentes mais dinâmicas do mundo, de marcante crescimento econômico", disse o secretário. "Além dos recursos orçamentários, o Estado tem hoje capacidade de alavancar recursos extraorçamentários da ordem de R$ 25 bilhões", completou. Investimento recorde Destacando o importante papel do Parlamento no sentido de aprimorar o PPA, o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo, afirmou que o montante destinado a investimentos nesta previsão estratégica é inédito. "São R$ 118,6 bilhões, entre investimentos do Tesouro, empréstimos, financiamentos, PPPs e investimentos das empresas (públicas e de economia mista)". Para os próximos quatro anos, a previsão orçamentária total, incluindo os valores de custeio e manutenção, é de R$ 809,2 bilhões. Para Beraldo, o PPA esboça a prioridade social do governo. "Mesmo as obras do Metrô e da CPTM resultam, em última análise, em melhor qualidade de vida para a população. Com relação a um possível cenário de agravamento da crise mundial, o chefe da Casa Civil ressalta que a postura do governo é a de austeridade no custeio da estrutura pública, evitando desperdícios. Só assim os recursos previstos para investimentos não serão comprometidos. O PPA 2012-2015 As quatro principais metas do PPA 2012-2015, estruturado em 180 programas, são: Estado promotor do desenvolvimento humano com qualidade de vida; Estado indutor do desenvolvimento econômico comprometido com as futuras gerações; Estado integrador do desenvolvimento regional e metropolitano e Estado criador de valor público pela excelência da gestão. O plano também demonstra que as áreas de Educação e Saúde continuam sendo tratadas como prioridade estratégica pelo governo. Juntas, as duas pastas têm um orçamento previsto de R$ 183,7 bilhões em quatro anos. A Educação receberá R$ 108,6 bilhões e a Saúde terá um orçamento de R$ 75,1 bilhões " os dois maiores orçamentos entre as secretarias estaduais. A área de Saneamento e Recursos Hídricos também contará com um volume significativo de recursos, num total de R$ 52 bilhões. A principal meta é o aumento do tratamento e coleta de esgotos no Estado dos atuais 75,5% para 83%. A Sabesp planeja investir cerca de R$ 8 bilhões em quatro anos. O ensino público será o destino de R$ 30,4 bilhões, distribuídos entre as universidades paulistas (R$ 23,3 bilhões) e o Centro Paula Souza (R$ 7,1 bilhões). Até 2015, a meta é propiciar cursos técnicos para 40% dos alunos egressos do ensino fundamental, por meio de Etecs e demais escolas técnicas. Os órgãos de segurança, incluindo as forças policiais e a administração penitenciária, receberão R$ 71,3 bilhões. O maior volume de recursos (R$ 36,2 bilhões) será empregado no programa São Paulo Vivendo em Paz, que estabelece ações coordenadas de combate e controle da criminalidade, além de investimentos para a modernização das polícias. A Secretaria da Habitação terá um recurso orçamentário para os quatro anos de R$ 7,9 bilhões, com destaque para a construção de 150 mil moradias no período, incluindo unidades em parceria com o governo federal. A íntegra do projeto de lei do Plano Plurianual 2012-2015 será publicada nesta quarta-feira, 17/8, no Diário Oficial do Legislativo.