DA ASSESSORIA

O programa "Arena Livre", que foi ao ar na noite desta segunda-

feira, 7/4, com reprise ao meio dia da terça-feira, 8/4, teve

em seu centro o procurador geral de Justiça do Estado, Luiz

Antônio Guimarães Marrey.

O procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz

Antônio Guimarães Marrey, participou na última sexta-feira,

4/4, da gravação do programa "Arena Livre", da TV Assembléia. O

2.º secretário do Parlamento paulista, deputado José Caldini

Crespo (PFL), foi um dos debatedores. Também participaram do

programa os deputados Ítalo Cardoso (PT) e Rosmary Corrêa

(PSDB), além do jornalista Jorge Machado, da TV Assembléia.

Durante o debate, o procurador geral enfatizou a necessidade

de mudanças por parte do Judiciário: "Em alguns casos podemos

pensar em mudar algumas penas, mas antes disso precisamos ter

o efetivo cumprimento das penas". Para Marrey, algumas

profissões implicam enfrentar desafios e não existem apenas

para dar prestígio. "É o ônus das funções. Devemos ter

cautela. É normal ter medo. Mas medo pode ser visto como

acovardamento e isso não pode existir."

Perguntado pelo deputado José Caldini Crespo sobre o porquê

de não haver ainda um cadastro nacional dos cidadãos, para

que se evite que baste que um bandido mude de Estado para

começar vida nova, e porquê ainda hoje um policial é sua

própria memória, Marrey respondeu que infelizmente o Infoseg,

que seria esse cadastro nacional informatizado, ainda está

incompleto, devido à falta de informatização de alguns

Estados. "Informatização é um bem público e não é possível

que o arquivo fique na cabeça do promotor e do juiz",

completou. De acordo com ele, isso acontece também muitas

vezes pela vontade que se tem de deter a informação, "porque

informação é poder".

Marrey lamentou não ter havido, até agora, uma cultura de

trabalho conjunto, e afirmou sua crença de que essa é uma

iniciativa que deverá ser tomada pelo ministro Márcio Thomaz

Bastos, da Justiça. "Temos de ter fé de que as alterações

terão princípio, meio e fim. Temos de passar da retórica à

ação. Infelizmente temos de esperar atos se repetirem para

que providências sejam tomadas."

Melindres injustificados

A receita para se começar a mudar a atual realidade - na qual

juizes são ameaçados e assassinados - para Marrey, começa com

cada um fazendo a sua parte: Ministério Público, Executivo,

Assembléia. "Temos de nos sentar e ver de que forma podemos

ajudar, o que podemos fazer."

Um dos motivos pelos quais até hoje não se realizaram grandes

mudanças nessa área é, de acordo como procurador geral, o

corporativismo. "Isso tem de acabar. Estamos fartos de

narizes torcidos, de melindres. Não importa de quem é a

iniciativa, se é da Polícia Militar, da Polícia Civil, da

sociedade civil, do Ministério Público. Se a idéia for boa,

tem de ser posta em prática." Segundo o procurador, as

pessoas com visão estreita, antiga, corporativista, têm de

ser afastadas.

Repressão

Luiz Antônio Guimarães Marrey lamentou que a expressão

"repressão" tenha ficado desgastada pelo seu uso e prática

durante a ditadura. Para ele, a repressão ao crime é

necessária. "O Estado democrático tem de encontrar formas de

reprimir o crime", falou, lembrando que alguns municípios da

Grande São Paulo tiveram diminuídos seus índices de violência

com uma medida simples: a alteração do horário de fechamento

(mais cedo) de bares.

"Temos de ter coragem histórica de fazer valer o Estado de

Direito", defendeu Marrey, lembrando as vítimas invisíveis,

as centenas de pessoas do povo que morrem sem merecer uma

linha nos jornais, "característica de uma sociedade

desigual".

Acordos às claras

Questionado por Crespo sobre a possibilidade legal de se

infiltrar policiais no crime organizado e de libertar o

pequeno traficante em troca da delação dos grandes, Marrey

disse que um dos pontos que deveriam passar por reforma

imediata é este: permitir que o Ministério Público faça

acordos às claras. "No sistema americano é somente assim que

se chega aos grandes", comparou, ressaltando que no Brasil só

é possível fazer acordos para a diminuição da pena, o que

pode levar o delator a sofrer pressão dentro das cadeias.

Sobre infiltração de agentes, Marrey disse que ainda não há

como dar segurança a policiais nessa situação. "Também é

necessária a discrição de causa excludente de criminalidade.

Mas essas são duas formas de agir que acho bom que sejam

regulamentadas."

Luiz Antônio Guimarães Marrey respondeu também a várias

perguntas de Ítalo Cardoso e de Rosmary Corrêa e encerrou sua

participação no "Arena Livre" insistindo que é preciso que a

sociedade dê um "basta" e que todos nos unamos para alterar o

quadro atual.