Segundo o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, a queda da arrecadação não impediu o governador de cumprir seus compromissos financeiros.DA REDAÇÃO A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida por Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), recebeu nesta terça-feira, 30/9, o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, que avaliou as metas fiscais do Governo do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2003.O secretário declarou que, apesar da queda de arrecadação, "o governo tem seguido rigorosamente o cronograma de pagamento de suas dívidas" e, em nenhum momento, levantou a hipótese de renegociá-las. Guardia informou aos parlamentares que o pagamento das dívidas do Estado não é prioridade, "mas uma obrigação que será cumprida à risca pelo governo". Diante da assertiva, os deputados questionaram os atrasos nos pagamentos das despesas com a saúde, como o episódio que quase implicou o corte de fornecimento das marmitas ao Hospital Emílio Ribas, por falta de pagamento. De acordo com Guardia, podem existir problemas localizados, mas os 10,68% destinados para a saúde vão além do percentual mínimo exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é de 10% da verba orçamentária. "Para 2004, disponibilizaremos 12% para a Saúde", enfatizou o secretário. "Sabemos que as demandas são maiores que a nossa capacidade de atendimento, e isso ocorre em todas as áreas, mas o governo está cumprindo sua metas". O aumento da dívida estadual, explicou, deve-se ao crescimento do índice indexador estabelecido nos contratos de financiamento, o IGP-DI. De acordo com ele, 90% da dívida do Estado é com o governo federal, e esse índice não é o melhor para avaliar as despesas.Despesas com pessoalAs despesas com pessoal e encargos sociais atingiram, nos últimos 12 meses, até agosto de 2003, R$ 23.843 milhões, o que representa 55,80% da Receita Corrente Líquida, considerando-se os três Poderes. Portanto, abaixo do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo atingiu 46,94%, "o que mostra o esforço realizado para o cumprimento da LRF", diz o relatório.Embora as despesas com pessoal estejam abaixo do máximo estabelecido pela LRF, o Executivo está "proibido" de fazer novas contratações, "a não ser que seja para repor os funcionários aposentados ou falecidos".Desempenho do governo até agosto de 2003O relatório entregue à Assembléia informa que o governo do Estado obteve superávit primário - a diferença obtida entre as receitas e as despesas, menos as despesas financeiras com juros da dívida - acumulado no ano de R$ 6.802 milhões, 60,8% a mais que a previsão inicial, que era de R$ 4.229 milhões, e 21% maior que o resultado primário referente ao mesmo período de 2002, que foi de R$ 5.623 milhões.De acordo com as estimativas do governo, a meta de resultado primário fixada pela LDO para 2003 foi de R$ 3.127milhões, representando acréscimo de 3,2% em relação aos R$ 3.011 milhões do ano passado.A receita primária - o que o Estado recebe com o pagamento de impostos, taxas, contribuições e transferências federais - prevista para o orçamento de 2003 foi de R$ 52.492 milhões, cerca de dois milhões a mais que a arrecadação de 2002, de R$ 50.885 milhões. Estiveram presentes à exposição os deputados Nivaldo Santana (PCdoB), Cândido Vaccareza(PT) e Enio Tatto (PT), Vitor Sapienza (PPS) e Arnaldo Jardim (PPS), Valdomiro Lopes (PSB), Vanderlei Macris(PSDB) e Alberto Turco Loco Hiar (PSDB). Ao final, o secretário informou que todos os dados mencionados estão detalhados no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira, 30/9.