Segundo o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, a queda da arrecadação não impediu o governador de cumprir seus compromissos financeiros.

DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida por Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), recebeu nesta terça-feira, 30/9, o secretário estadual da Fazenda, Eduardo Guardia, que avaliou as metas fiscais do Governo do Estado referentes ao segundo quadrimestre de 2003.

O secretário declarou que, apesar da queda de arrecadação, "o governo tem seguido rigorosamente o cronograma de pagamento de suas dívidas" e, em nenhum momento, levantou a hipótese de renegociá-las. Guardia informou aos parlamentares que o pagamento das dívidas do Estado não é prioridade, "mas uma obrigação que será cumprida à risca pelo governo". Diante da assertiva, os deputados questionaram os atrasos nos pagamentos das despesas com a saúde, como o episódio que quase implicou o corte de fornecimento das marmitas ao Hospital Emílio Ribas, por falta de pagamento. De acordo com Guardia, podem existir problemas localizados, mas os 10,68% destinados para a saúde vão além do percentual mínimo exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é de 10% da verba orçamentária. "Para 2004, disponibilizaremos 12% para a Saúde", enfatizou o secretário. "Sabemos que as demandas são maiores que a nossa capacidade de atendimento, e isso ocorre em todas as áreas, mas o governo está cumprindo sua metas".

O aumento da dívida estadual, explicou, deve-se ao crescimento do índice indexador estabelecido nos contratos de financiamento, o IGP-DI. De acordo com ele, 90% da dívida do Estado é com o governo federal, e esse índice não é o melhor para avaliar as despesas.

Despesas com pessoal

As despesas com pessoal e encargos sociais atingiram, nos últimos 12 meses, até agosto de 2003, R$ 23.843 milhões, o que representa 55,80% da Receita Corrente Líquida, considerando-se os três Poderes. Portanto, abaixo do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo atingiu 46,94%, "o que mostra o esforço realizado para o cumprimento da LRF", diz o relatório.

Embora as despesas com pessoal estejam abaixo do máximo estabelecido pela LRF, o Executivo está "proibido" de fazer novas contratações, "a não ser que seja para repor os funcionários aposentados ou falecidos".

Desempenho do governo até agosto de 2003

O relatório entregue à Assembléia informa que o governo do Estado obteve superávit primário - a diferença obtida entre as receitas e as despesas, menos as despesas financeiras com juros da dívida - acumulado no ano de R$ 6.802 milhões, 60,8% a mais que a previsão inicial, que era de R$ 4.229 milhões, e 21% maior que o resultado primário referente ao mesmo período de 2002, que foi de R$ 5.623 milhões.

De acordo com as estimativas do governo, a meta de resultado primário fixada pela LDO para 2003 foi de R$ 3.127milhões, representando acréscimo de 3,2% em relação aos R$ 3.011 milhões do ano passado.

A receita primária - o que o Estado recebe com o pagamento de impostos, taxas, contribuições e transferências federais - prevista para o orçamento de 2003 foi de R$ 52.492 milhões, cerca de dois milhões a mais que a arrecadação de 2002, de R$ 50.885 milhões.

Estiveram presentes à exposição os deputados Nivaldo Santana (PCdoB), Cândido Vaccareza(PT) e Enio Tatto (PT), Vitor Sapienza (PPS) e Arnaldo Jardim (PPS), Valdomiro Lopes (PSB), Vanderlei Macris(PSDB) e Alberto Turco Loco Hiar (PSDB). Ao final, o secretário informou que todos os dados mencionados estão detalhados no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira, 30/9.