DA REDAÇÃO

Um dos debates propostos pela Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia, presidida pelo deputado Waldir Agnelo (PSB), foi a ampliação do atendimento do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).

Para debater a questão, a comissão convidou o ex-deputado e atual superintendente do Instituto, Milton Flávio Lautenschlager, que trouxe para a comissão números que demonstram como vem sendo gasto o dinheiro - em sua maior parte proveniente da contribuição dos servidores públicos estaduais, à razão de 2% - que custeia o Hospital do Servidor Público Estadual e os atendimentos conveniados e contratados, na Capital e nos municípios do Interior paulista.

Flávio ressaltou que o Governo do Estado não repassa sua parte ao Instituto desde o início da gestão do governador Mário Covas, quando o Hospital do Servidor passou a contar tão-somente com a contribuição dos servidores. Ainda assim, ele informou que, com o montante arrecadado, vem sendo possível ampliar o número de internações e atendimentos ambulatoriais, além da modernização de equipamentos e da remodelação física do Hospital.

Quanto aos municípios do interior, o atendimento vem sendo ampliado com convênios e contratos em que o IAMSPE repassa o valor dos procedimentos, normalmente com base na tabela da Associação Médica Brasileira (AMB). Esses convênios respondem por cerca de 50 mil internações e 1 milhão de atendimentos ambulatoriais - metade no hospital, em São Paulo, metade na rede conveniada, no interior. Somente no HSPE, em 2002, foram atendidos 613 mil pacientes, além de 241 mil no pronto-socorro. De janeiro a junho deste ano, já foram atendidos 383 mil pacientes, o que gerou uma projeção que chegaria a 660 mil atendimentos até dezembro. E há a tendência de que esses números aumentem ainda mais, só que disseminados no interior, com a meta de atingir todos os municípios do Estado através da descentralização dos serviços de saúde prestados pelo IAMSPE. "A partir deste ano vamos começar a ter uma prevalência dos atendimentos no interior", informou Flávio, para quem é fundamental manter e ampliar a política de convênios para que o servidor tenha o atendimento de qualidade na sua região.

Morte de bebês em Itaquaquecetuba

Outro tema debatido pela comissão foi a morte de bebês no hospital de Itaquaquecetuba. A busca de esclarecimentos para os nove óbitos ocorridos na UTI Neonatal do Hospital Santa Marcelina levou os membros da Comissão de Saúde e Higiene ao município de Itaquaquecebuba. O hospital existe há três anos e sete meses e é referência no tratamento intensivo de pacientes neonatais, atendendo onze municípios naquela região.

Compuseram o grupo, o presidente da comissão, deputado Waldir Agnello, as deputadas Analice Fernandes, Maria Almeida, Beth Sahão e Havanir Nimtz, e o deputado Luís Carlos Gondim. A equipe visitou as instalações do hospital e ouviu a coordenadoria da Unidade Neonatal, que já abriu sindicância para investigar a relação entre os óbitos e a infecção hospitalar, sugerida pelos laudos técnicos do Centro de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, do Instituto Adolfo Lutz, e do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária de Mogi das Cruzes.

O Relatório de Investigação Epidemiológica, baseado na avaliação dos quadros clínicos e laboratoriais dos pacientes, confirmou somente três casos como resultados de infecção hospitalar. Outros três possuíam quadro compatível com infecção, mas sem resultado positivo de cultura microbiológica, e dois outros pacientes possuíam sinais compatíveis também com outras síndromes. Um caso foi excluído de qualquer possibilidade de infecção.

Foi ouvido também o corpo médico da instituição. Segundo Samir Abdul Fattah, médico infectologista, a própria fragilidade na condição dos pacientes da UTI e os procedimentos a que são submetidos durante o tratamento tornam os pacientes propensos a infecções. Fernando Oliveira, coordenador da Saúde da Criança, defendeu a necessidade de buscar nos prontuários da mãe e da criança o histórico da gestação, já que a precariedade no atendimento pré-natal ou a ausência de certos cuidados podem comprometer a saúde e a formação do bebê.

Obras nos hospitais

Presente a uma das reuniões da comissão, o secretário Estadual da Saúde, Luis Roberto Barradas, anunciou que, entre as realizações do governo para a pasta, está a construção de uma fábrica da Fundação para o Remédio Popular (FURP) no município de Américo Brasiliense (região de Araraquara), que vai dobrar a oferta de medicamentos para abastecer o Programa Dose Certa, que faz a distribuição para a população carente através dos postos de saúde em todo o Estado.

O secretário citou também a conclusão das obras do Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e também do Hospital de Ferraz de Vasconcelos até o final deste ano, além da ampliação das Santas Casas de Araçatuba e Itapetininga.

Ao ser inquirido pelo deputado Luís Carlos Gondim (PTB), ex-presidente da comissão, a respeito da necessidade de correção da tabela de repasses de recursos do SUS ao Estado de São Paulo, o secretário Barradas explicou que essa medida depende do Ministério da Saúde, mas que São Paulo defende uma política de saúde diferenciada para a região Sudeste, que presta atendimento para todas as regiões do Brasil.