A CPI da Cana-de-açúcar, constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana no Estado de São Paulo, aprovou por unanimidade o relatório elaborado pela deputada Vanessa Damo (PV). Após a solicitação do presidente da comissão, Rafael Silva (PDT), a deputada deu início à leitura do documento, que contém, além da constatação dos problemas provocados à saúde e ao meio ambiente, propostas para mitigar os efeitos nocivos da queima da palha em curto prazo e resolvê-lo em médio e longo prazo.

"O plantio de cana-de-açúcar teve enorme expansão no Estado de São Paulo e no Brasil, a partir de crise do petróleo e da implantação do programa denominado pró-álcool. Nos tempos atuais, as plantações tendem a se expandir e todos os problemas a se agravar, ante a busca de combustíveis alternativos ao petróleo, sendo o etanol, seu maior representante. O Brasil atualmente é o maior produtor de etanol de cana-de-açúcar e essa posição tende a ficar cada vez mais intangível", diz o relatório.



Impacto para os trabalhadores rurais



De acordo com o relatório, o plantio é anual e por ocasião da colheita é utilizado o método da queima da palha com o propósito de facilitar o corte posterior da planta pelos trabalhadores rurais. Dessa operação resulta uma fuligem, também chamada carvãozinho, que permanece em suspensão no ar, além de inúmeros gases resultantes da queima. Segundo estudos do Instituto de Química da Unesp/Araraquara, esta fuligem é cancerígena e mutagênica. Após as audiências com especialistas do setor, ambientalistas, juristas, pesquisadores e moradores de regiões próximas às queimadas, concluiu-se que existem diversos efeitos desta prática.

Os trabalhadores do setor ficam submetidos a uma jornada de trabalho insalubre e estafante. O contato íntimo com o fogo produz, entre outros efeitos, queimaduras de pele, problemas no aparelho respiratório, desidratação etc., além do potencial cancerígeno das substânicas liberadas na queima. Segundo pesquisadores da Unimep/Piracicaba, em um dia de trabalho um trabalhador de boa "performance", que corta 10 mil quilos de cana, realiza por volta de 80 mil golpes de facão e flexiona a coluna 10 mil vezes. Carrega 10 toneladas de cana nos braços, levando-a de 15 em 15 quilos a uma distância de 1,5 a 3 metros, caminhando aproximadamente 6 mil metros.

A perda de água e sais minerais decorrente desta prática leva à desidratação e a freqüente ocorrência de cãibras. Ainda enfrenta os efeitos da fuligem expelida pela cana queimada. Centenas de trabalhadores encontram-se sem registro trabalhista, sem equipamentos de proteção individual, sem água ou alimentação adequada, sem acesso a banheiro e vivendo em moradias precárias. Sem contar que o trabalho escravo é comum no setor.



Impacto na população e na atmosfera



Como as queimadas são realizadas de forma indiscriminada, em cidades como Jaú, que perde apenas para Ribeirão Preto em queima da palha da cana-de-açúcar, a população sofre as conseqüências da fuligem mesmo em lugares distantes do ponto da queima.

A atmosfera recebe boa parte dos gases oriundos da queima da palha da cana. Esses dejetos provocam o aquecimento global da temperatura da terra. O aquecimento global é conseqüência do efeito estufa, fenômeno originalmente natural, que é pontecializado pela ação humana e que ocorre pelo lançamento na atmosfera de partículas de carbono. Segundo o INPE, as queimadas causam a liberação de ozônio, que afeta a saúde dos seres vivos, reduzindo também as atividades fotossintéticas dos vegetais, prejudicando a produtividade de diversas culturas.



Impacto no Meio Ambiente



As queimadas atingem também áreas de preservação permanente, notadamente as margens de rios e córregos da região, entre eles o Rio Tietê. Atingem também áreas de reserva legal, que se encontram no interior das propriedades rurais onde são realizadas as queimas. Atingem a fauna local, pois muitos animais silvestres são incinerados com cueldade pela ação do fogo, e também a flora, consumida pelas labaredas.



Propostas para mudar o quadro atual



Para mudar o quadro descrito no relatório, a deputada Vanessa Damo propõe um projeto de lei que altera os prazos para o fim das queimadas constantes na Lei 11.241/2002, excluindo e incluindo novos dispositivos e dando outras providências. Segundo sua justificativa, as alterações elaboradas para a referida lei são fruto de todo trabalho da CPI, em que se pôde constatar os malefícios que a queima da palha da cana-de-açúcar tem causado aos trabalhadores rurais, à atmosfera e ao meio ambiente.

"Os malefícios causados a tão grande parcela das partes envolvidas neste processo não justificam manter os prazos tratados anteriormente, que são inadequados à sustentabilidade exigida das práticas econômicas do mundo atual". Entre outras propostas contidas no texto estão o fomento a uma política de apoio aos pequenos e médios produtores, por meio de subsídios fiscais para aquisição de tecnologia para produção de cana-de-açúcar e etanol; a orientação e o incentivo para migração de pequenos produtores para novas atividades ligadas ao campo; e o incentivo à criação de cooperativas ou associações de pequenos e médios produtores para aquisição e uso compartilhado de tecnologias modernas que exigem maiores investimentos, como colheitadeiras da cana-de-açúcar crua e equipamentos de cogeração de energia elétrica. Com relação aos trabalhadores do setor, o relatório propõe a adoção de jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, com pausas regulares para descanso e hidratação garantidos, e a obrigatoriedade de realização de exames médicos admissionais em todos os trabalhadores.