A Câmara de Vereadores de Guarujá ficou lotada na última sexta-feira, 30/11, para discutir a Lei Maria da Penha. A iniciativa foi dos deputados Maria Lúcia Prandi e Fausto Figueira, ambos do PT, além do vereador local, Luiz Carlos Romazzini. Durante quase três horas, os parlamentares falaram sobre os principais pontos da legislação e a situação da violência contra a mulher na cidade, além de responderem questionamentos dos participantes.

Prandi apresentou um histórico da luta para enfrentar a violência contra a mulher, que culminou com a promulgação da Lei Maria da Penha, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2006. A parlamentar também expôs as estatísticas de casos de violência de gênero na cidade. "Entre janeiro e setembro desse ano, já são quase 900 ocorrências registradas na Delegacia de Defesa da Mulher", afirmou.

Fausto centrou sua fala na violência caracterizada pelas falhas nos serviços públicos de Saúde. "Quando as mulheres não têm acesso a exames ginecológicos preventivos, ao pré-natal e outros atendimentos essenciais também estão sendo vítimas de violência, praticada pelo Estado", enfatizou. Como vereador e advogado, Romazzini lembrou da falta de estrutura na DDM, "o que leva a processos frágeis e dificulta a condenação dos agressores", concluiu.

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