A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) recebeu nesta terça-feira, 18/10, o secretário-chefe da Casa Civil Sidney Beraldo e o secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Regional Antonio Baklos para debater o Plano Plurianual 2012/2015 do Estado de São Paulo. Em reunião presidida por Mauro Bragato (PSDB) e com a presença de vários parlamentares, o secretário apresentou o PPA e falou sobre números, enfatizando que a área que recebe maior atenção do Estado no Projeto de Lei 771/2011 (que trata do PPA) é a saúde.

Em seguida, Pedro Benvenuto, coordenador de Planejamento e Avaliação na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, apresentou imagens detalhando o PPA. Confira abaixo o que o projeto reserva para cada setor do Estado.



Dúvidas e esclarecimentos



Com a participação de cidadãos que fizeram alguns questionamentos sobre recursos para a terceira idade - prioridade é também defendida por Vitor Sapienza (PPS)-, desapropriações do Rodoanel e prestação de contas do PPA anterior, os parlamentares fizeram perguntas ao secretário. Luiz Cláudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, quis saber por que o PPA não incorpora políticas públicas para as recém-criadas Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e Aglomeração Urbana de Jundiaí (AUJ) e ainda por que os investimentos para muitas áreas, como transporte, trabalho e agricultura, sofreram redução. Orlando Bolçone (PSB) abordou a questão da divisão regional do Estado lembrando que cada secretaria usa um critério para fazer essa divisão e comentou investimentos em aeroportos e parques tecnológicos.

Em resposta, Beraldo discordou da redução de recursos, pois o PPA anterior previa investimentos de R$ 84 bilhões enquanto o atual sinaliza R$ 118 bilhões. No caso da Aglomeração Urbana de Jundiaí, a partir da integração a ser promovida pela própria AUJ o Estado adotará ações de integração, lembrando que o PPA já prevê algumas, por exemplo, o trem metropolitano.

Sobre a divisão regional do Estado, Beraldo disse que uma nova divisão a partir do quadro de bacias hidrográficas está em avaliação. Entretanto, não é algo muito simples fazer essa nova divisão, pois muitas instituições, como segurança pública, estão subdivididas de forma diversa da correspondente às bacias. Se tudo der certo, o Estado pretende criar 21 regiões. O secretário afirmou que os aeroportos e os parques tecnológicos também terão a devida atenção do Estado.

Simão Pedro (PT) lembrou que transparência é algo cada vez mais cobrado pela sociedade e cobrou o fato de que o governo é bom para fazer diagnósticos mas pouco apresenta na prática. Sua colega de bancada, Ana Perugini, perguntou por que o PPA não prevê dotação para pagamento de precatórios, para financiamento do Iamspe e para desassoreamento do rio Tietê. Mobilidade urbana foi o tema da pergunta de Cauê Macris (PSDB).

Beraldo explicou que os portais do governo são transparentes e contêm informações diversificadas, tendo sido inclusive o portal do governo paulista premiado por uma instituição internacional. Quanto ao Iamspe, afirmou que o Estado aumentou o repasse para atendimento médico credenciado, o que colocou mais dois mil médicos à disposição do funcionalismo. Já sobre os precatórios, o Estado pretende pagar todos os que tiverem valores a receber inferiores a R$ 700 mil, mediante repasse de recursos para tal ao Poder Judiciário.

A aplicação obrigatória, conforme reza a Constituição Estadual, de 12% do Orçamento estadual em saúde gerou um debate entre o secretário e Simão Pedro. O deputado disse que há gastos na rubrica da saúde que não deveriam constar, como alguns referentes à administração penitenciária, e Beraldo rebateu que o Estado aplica 12,5% do Orçamento em saúde. (ot)



O que esperar do PPA



O PPA contém as ações do governo para os próximos quatro anos, com as diretrizes primordiais: governar para a inclusão, atendendo aos que mais precisam; governar para que São Paulo atue como protagonista, criando condições para consolidar oportunidades e acelerado crescimento; governar com transparência, dialogando constantemente e aprimorando os canais de colaboração com a sociedade; governar com solidariedade e respeito a todos, incentivando aqueles que cooperam nas ações voltadas aos mais necessitados.

No projeto, o governador afirma que São Paulo tem a seu favor o chamado bônus demográfico, ressaltando que sua economia cresceu à taxa de 4,8% nos últimos sete anos, acima da média do Brasil (4,5%). Esse potencial será ainda mais elevado com os recursos do Pré-Sal da Bacia de Santos. Ao final, o texto considera muito boas as perspectivas de desenvolvimento.

Atender as demandas necessárias ao progresso social e econômico de São Paulo é um dos propósitos do PPA, mediante iniciativas como: garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde e educação; fortalecer o ensino técnico e profissionalizante, ampliando as condições de capacitação da mão de obra e criando novas frentes de trabalho; construir mais e melhores casas populares, e urbanizar as comunidades carentes; garantir mais segurança e proteção à população; articular a gestão de ações no espaço metropolitano e reduzir as disparidades regionais; intensificar a atenção às crianças, aos jovens, aos idosos e às pessoas com deficiência; apoiar os micro, pequenos e médios empresários; fortalecer o sistema de conhecimento e inovação paulista; aprimorar as medidas de proteção ao meio ambiente; e ampliar e qualificar a infraestrutura.



Crescimento do PIB e da população



Segundo o projeto, houve crescimento do PIB paulista per capita, uma vez que enquanto o PIB cresceu 5% ao ano entre 2006 e 2010, a população cresceu à taxa de apenas 1,1% ao ano. Com isso, o PIB per capita em São Paulo era R$ 18 mil, em 2005, e acabou estimado em R$ 29,2 mil, em 2010.

As expectativas de crescimento do PIB paulista são da ordem de 4,5% ao ano no período 2012-2015, enquanto as projeções demográficas após o Censo 2010 apontam um crescimento médio da população paulista de 0,8% ao ano. Nessa trajetória, o PIB per capita paulista dobraria seu valor em 2030. Assim, o período compreendido entre 2000 e 2020 se apresenta como aquele em que a taxa de dependência atinge seus menores valores, refletindo uma conjuntura demográfica favorável ao processo de desenvolvimento socioeconômico.

Já a estrutura da política macroeconômica brasileira tem se mantido inalterada desde 1999, quando adotou o regime de câmbio flutuante. Essa política cambial, associada à manutenção de superávits primários elevados e ao regime de metas de inflação, passaram a compor os três pilares de sustentação da política macroeconômica brasileira. O PPA 2012-2015 será executado nesse contexto.

Nos últimos 40 anos houve uma transformação na divisão do trabalho em escala mundial e um conjunto de países em desenvolvimento, dentre eles o Brasil, aproveitou esse fenômeno para acelerar seu crescimento econômico. Assim, o crescimento do PIB nacional estimado para o período do PPA é de 4,4% ao ano. A taxa de investimento projetada é de 19,7% do PIB, maior que os 16,8% da última década. Contribuem para esse crescimento o aumento da produtividade e o menor crescimento da carga tributária.

Outra característica importante da economia paulista é a capacidade de inovação por meio da pesquisa. Dos R$ 51 bilhões despendidos em pesquisa no país, R$ 26 bilhões correspondem a empresas situadas em São Paulo. Da mesma forma, dos 6,7 mil pedidos de patentes apresentados no país, cerca de três mil originaram-se em São Paulo.



Expectativas regionais



Em termos regionais, uma das principais características do crescimento de São Paulo consiste na desconcentração da atividade econômica da RMSP. Essa desconcentração, no entanto, tem se dado de forma concentrada nas áreas que compõem a chamada macrometrópole paulista. A região de São José dos Campos apresenta a maior taxa de crescimento em período recente. No período 2012-2015, as regiões que também deverão crescer bastante são Central e Santos. Porém, outras regiões paulistas devem crescer menos que a média estadual: Presidente Prudente, Registro e São José do Rio Preto.

As áreas que merecem atenção especial do Estado no PPA são as condições sanitárias, habitacionais e de saúde.

Quase 30 milhões de habitantes (72% da população paulista), vive na macrometrópole paulista que responde por mais de 27% do PIB nacional e mais de 80% do PIB estadual. A macrometrópole concentra municípios num raio aproximado de 200 quilômetros a partir do núcleo da RMSP, abrangendo as aglomerações urbanas de Jundiaí, São José dos Campos, Piracicaba e Sorocaba e as microrregiões Bragantina e de São Roque.

Com exceção do Vale Histórico, totalmente localizado na Região Administrativa de São José dos Campos, todos os demais agrupamentos envolvem mais de uma região administrativa, permitindo a implementação de ações integradoras de desenvolvimento regional.

Com base nisso, os municípios foram organizados em oito macrorregiões de planejamento, formados por municípios que possuem indicadores semelhantes: Macrometrópole Expandida, Centro-Norte, Leste-Mogiana, Sudoeste, Médio-Tietê, Noroeste, Oeste e Vale Histórico. Essa divisão é resultado de uma visão regional para fins de planejamento.



Objetivos



O PPA tem como objetivos estratégicos: universalidade e equidade da atenção à saúde; permanência e sucesso dos estudantes na educação básica e qualidade do sistema educacional; cobertura ampliada dos serviços de proteção social básica; segurança pessoal e patrimonial e usufruto da justiça; multiplicação de oportunidades de acesso à cultura, ao esporte e lazer; cooperação com os municípios para que as cidades sejam eficientes, inteligentes, saudáveis, urbanísticamente equilibradas e atendam às necessidades habitacionais; formação e atração do capital intelectual no Estado para fomento da sociedade do conhecimento e do empreendedorismo; fomento à capacidade produtiva nos setores estratégicos da economia, com geração de empregos qualificados e elevação do patamar econômico das cadeias de geração de valor; infraestrutura adequada de transportes, logística, energia, telecomunicações e turismo, ensejando padrões elevados de competitividade das empresas e acesso aos mercados interno e externo; marco jurídico-institucional e regulatório para a atuação produtiva da iniciativa privada; capacidade de inovação nas esferas pública e privada; modelo de desenvolvimento regional ajustado às potencialidades e oportunidades de cada território, inclusive tendo em conta as peculiaridades das regiões metropolitanas e dos grupos de planejamento Sudoeste, Vale Histórico, Leste Mogiana e Prudente; sustentabilidade ambiental das políticas e resiliência, inclusive para enfrentar os efeitos da mudança climática; intensificação da gestão para resultados mediante mecanismos de contratualização e estímulo ao desenvolvimento organizacional; e qualidade de prestação dos serviços públicos, mediante o aperfeiçoamento do atendimento unificado ao cidadão, a valorização dos recursos humanos, a progressão da base tecnológica, a criação de novos métodos e ferramentas de gestão e maior articulação intragovernamental.



Estado é muito rigoroso para concessão de recursos, afirma Beraldo



Sidney Beraldo afirmou, ao final da reunião, que o Estado vive um bom momento, com a capacidade de investimento aumentada, principalmente nas áreas sociais.

Em entrevista concedida aos jornalistas que acompanharam a audiência, o secretário disse que as PPPs permitirão um conjunto de investimentos em transportes coletivos com melhoria da qualidade, enquanto as diretrizes do Estado asseguram o fortalecimento regional.

Quanto à disponibilização por parte do Estado do conteúdo de emendas parlamentares, Beraldo explicou que a figura de emenda parlamentar não existe no Estado, pois o deputado não aprova no projeto do Orçamento emendas de sua própria autoria para uma instituição específica. O que existe, segundo ele, são indicações de aplicação de recursos, no limite de R$ 2 milhões anuais para cada parlamentar. Estas informações, referentes a 2011, já estão acessíveis à consulta e, em cerca de uma semana, vão estar disponíveis as informações de anos anteriores. O governo já estuda a possibilidade, em acordo com o Legislativo, de que os deputados possam fazer emenda diretamente nas rubricas do Orçamento.

Ele garantiu que o Estado é muito rigoroso para concessão de recursos, uma vez que as entidades são avaliadas criteriosamente. Nem todos os pedidos viram convênios, cerca de 30% a 40% deles são arquivados.

Para Beraldo, qualquer agente público pode fazer solicitações junto ao governo, o que faz a diferença é o resultado que esse pedido alcança. Todos as decisões são publicadas no Diário Oficial. "Sem contar que há fiscalização por parte do Estado e do Tribunal de Contas", concluiu o secretário. (MM/ot)