A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 23/4, projeto de lei do deputado Major Olímpio (PV) que prevê a gratuidade nas passagens de ônibus intermunicipais no Estado de São Paulo.

Antiga luta da Polícia Militar, incansavelmente defendida pelo deputado Major Olímpio, o Projeto de Lei 1.270/07 permitirá o deslocamento gratuito dos policiais que trabalham fora de seu município de residência e que, diariamente, viajam em ônibus intermunicipais.

"Nem todos os PMs podem residir próximo ao seu local de trabalho e os gastos com transporte sempre tiveram grande peso no salário destes trabalhadores. Em razão disso, a maioria tinha de enfrentar o constrangimento de contar com carona ou com a generosidade de algumas empresas de ônibus que permitem o deslocamento gratuito dos policiais. Agora, esta medida irá garantir o transporte gratuito com a dignidade que estes bravos servidores merecem."

O projeto de Major Olímpio que foi aprovado estabelece a compensação da gratuidade das tarifas por parte do Estado, que definirá a forma de controle e os critérios utilizados para a aferição do uso do transporte coletivo pelos PMs. "Com isso, as empresas de ônibus intermunicipais não poderão alegar prejuízos por elevação de seus custos operacionais ou quebra do equilíbrio econômico nos contratos firmados com o Estado para esta prestação de serviço", justificou o parlamentar.

Para que a nova lei entre em vigor é preciso ainda que esta seja sancionada pelo governador.



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