A Assembléia Legislativa lança nesta quarta-feira, 24/11, às 10h, no auditório Teotônio Vilela, o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). Os resultados do estudo Espaços e Dimensões da Pobreza nos Municípios do Estado de São Paulo revelam quais são as áreas de maior e menor vulnerabilidade social em todo o território paulista, a partir de um enfoque espacial e multi-setorial.

O novo indicador será outro instrumento para que os gestores públicos e a sociedade tenham uma visão mais abrangente e detalhada das áreas de maior vulnerabilidade social. O IPVS detalha, do ponto de vista espacial, as diversas configurações das condições de vida no Estado e oferece aos administradores parâmetros socioeconômicos para orientar a formulação de políticas públicas e suas prioridades.

Novo índice diferencia áreas intra-urbanas

O IPVS é o segundo sistema de indicadores promovido pelo Legislativo paulista. Ele vem incorporar-se ao sistema de indicadores de desenvolvimento, iniciado com o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS).

Em 2000, a Assembléia Legislativa solicitou à Fundação Seade um sistema de indicadores que expressasse o grau de desenvolvimento social e econômico dos 645 municípios do Estado de São Paulo. Dessa forma foi criado o Índice Paulista de Responsabilidade Social. O IPRS ofereceu subsídios para conhecer os diferenciais de desempenho econômico e social dos municípios paulistas. Entretanto, a classificação de diferentes graus de desenvolvimento não expressa por si questões ligadas à eqüidade e à pobreza existentes em cada localidade. Isso porque municípios com índices altos de desenvolvimento podem apresentar territórios e segmentos populacionais submetidos a diferentes condições de vulnerabilidade social.

A desigualdade das condições de vida em cidades de diferentes portes e o grande contingente populacional dos grandes centros urbanos impõem desafios às políticas públicas estaduais e municipais. Indicadores agregados em âmbito municipal nem sempre são capazes de revelar as condições geradas por um modelo de desenvolvimento concentrador e excludente. Os contrastes sociais existentes em grandes centros urbanos e nos pequenos municípios indicam existir diferentes situações de vulnerabilidade social.

Por isso, o estudo em questão partiu da compreensão de que essa vulnerabilidade decorre de fenômenos diversos e torna necessária a incorporação às análises dos diversos elementos determinantes da reprodução da pobreza e da desigualdade.

Territorialidade

A diferenciação, no âmbito dos municípios, de áreas com mais ou menos infra-estrutura, segurança, disponibilidade de espaços públicos influencia o nível de bem-estar dos indivíduos e das famílias. Desse modo, o aspecto territorial orienta o enfoque desse estudo, de maneira que possam ser caraterizadas as populações e a conseqüente formulação das políticas públicas e das prioridades.

Nessa perspectiva, o local de residência das pessoas e das famílias não é somente resultado, mas fator que influencia as condições de vida. Daí a importância do Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS). Esse novo indicador permite uma visão mais detalhada das condições de vida dos municípios, ao localizar espacialmente as áreas que abrigam os segmentos populacionais mais vulneráveis à pobreza.

O IPVS incorpora dois pressupostos. A compreensão de que as múltiplas dimensões da pobreza precisam ser consideradas em um estudo sobre vulnerabilidade econômica e de que a segregação espacial é um fenômeno que contribui para a permanência dos padrões de desigualdade social.

Pobreza e vulnerabilidade social

Para avaliar o grau e a extensão da pobreza, o novo índice baseia-se na construção de uma linha de pobreza definida a partir de um padrão de consumo alimentar. As famílias ou indivíduos são classificados como pobres ou não-pobres de acordo com a suficiência ou insuficiência de renda para propiciar acesso àquele padrão.

Quanto à vulnerabilidade social das pessoas, o índice trabalha com uma noção multidimensional, na qual diferentes fatores compõem as situações de vulnerabilidade, entendidas da seguinte forma: "A fragilidade ou desproteção ante as mudanças originadas em seu entorno; o desamparo institucional dos cidadãos pelo Estado; a debilidade interna de indivíduos ou famílias para realizar as mudanças necessárias a fim de aproveitar o conjunto de oportunidades que se apresenta; a insegurança permanente que paralisa, incapacita e desmotiva no sentido de pensar estratégias e realizar ações com o objetivo de lograr melhores condições de vida".

A compreensão da vulnerabilidade não se limita, portanto, a considerar a privação de renda, mas também a composição familiar, as condições de saúde e o acesso a serviços médicos, o nível do sistema educacional, a possibilidade de obter trabalho com qualidade e remuneração adequadas e a existência de garantias legais e políticas.

As informações utilizadas no estudo são provenientes do Censo Demográfico 2000, detalhadas por setor censitário. Essa fonte de dados é a única existente em escala intra-urbana para o Estado de São Paulo. Adotou-se um sistema de informação geográfica por meio do qual mais de 48 mil setores censitários do Estado foram tratados e representados em cartográfica temática.

O IPVS baseou-se nas unidades censitárias que abrigam em média 300 domicílios, independentemente do porte populacional dos municípios. As informações obtidas nesse nível de detalhamento permitem identificar as diversas situações que configuram as condições de vida das pessoas.

O indicador, que combina a dimensão socioeconômica e demográfica, classifica os setores censitários em seis grupos de vulnerabilidade social: Grupo 1: nenhuma vulnerabilidade; Grupo 2: vulnerabilidade muito baixa; Grupo 3: vulnerabilidade baixa; Grupo 4: vulnerabilidade média; Grupo 5: vulnerabilidade alta; Grupo 6: vulnerabilidade muito alta.

Os resultados da pesquisa apontam que, em 2000, as áreas de nenhuma vulnerabilidade representavam 8,5% dos setores censitários. Já as localidades com baixa ou muito baixa vulnerabilidade equivaliam a 45,4% dos setores censitários. O estudo revela ainda como se dá a distribuição do IPVS em municípios de diferentes portes populacionais, refletindo assim a estratificação da população e como está desenhada a concentração da riqueza em todo o Estado.

A base de dados do estudo apresenta os índices e a classificação das áreas de todos os municípios paulistas. Será, portanto, uma ferramenta fundamental para as administrações municipais, que terão início em janeiro de 2005. O relatório da pesquisa da Fundação Seade, assim como a metodologia, análises e a base de dados serão publicados em CDs e poderão ser conhecidos também pela Internet, no site da Assembléia (www.al.sp.gov.br).