A Comissão de Saúde e Higiene aprovou nesta terça-feira, 20/9, o parecer favorável ao PL 294/2004, que autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Células-tronco.

O deputado Milton Flávio (PSDB), autor do voto em separado, fez ressalvas a propositura, destacando a falta de estrutura dos hospitais para realizar procedimentos que exigem aparelhos, atualmente indisponíveis no sistema de saúde. "A minha emenda ao projeto visava credenciar os hospitais que dispõem de capacidade para tratamentos avançados. Pela proposta original, que foi aprovada, mesmo os estabelecimentos que não possuem estrutura para fazer esse trabalho serão obrigados a fazê-lo, o que é um desperdício de dinheiro, tendo em vista que não terão condições técnicas de atender nem minimamente as exigências do procedimento". Flavio disse que é entristecedor quando "as pessoas não lêem o que aprovam".

O presidente da Comissão, Waldir Agnello (PTB), lamentou a ausência de Milton Flávio no momento em que ocorreu a votação. "Se o autor do voto em separado estivesse presente no momento em que a propositura foi discutida, talvez o resultado da votação tivesse sido outro", observou.

De forma definitiva

Waldir Agnello, em nome dos membros da Comissão de Saúde e Higiene, decidiu, após ouvir argumentação de representante do Sindsaúde, fazer contato com o governo estadual com o intuito de resolver definitivamente o problema dos trabalhadores do setor. Por sugestão de Adriano Diogo (PT), que apresentou em forma de requerimento pedido de audiência dos membros da comissão com o governador e os secretários que este achasse necessários, Agnello se propôs a verificar os dispositivos legais para conferir consistência legal à deliberação sobre o assunto. "Farei contato com a Casa Civil do Palácio do Governo para tentar intermediar as negociações", declarou.

A deputada Beth Sahão (PT) destacou a insensibilidade do governador ao negar reajuste aos funcionários da Saúde, já que, "do ponto de vista orçamentário, não há razão para o não-atendimento das reivindicações".

Célia Regina Costa, representante do Sindsaúde, disse que na terça-feira, 20/9, os trabalhadores da área fizeram uma assembléia para expressar seu descontentamento com o reajuste salarial anunciado pelo governador em 25 de agosto. Segundo o documento que o sindicato entregou aos deputados, "Alckmin mantém postura autoritária ao não negociar com nenhuma entidade representativa do funcionalismo, que recebeu a notícia do reajuste pelos jornais. Solicitamos, portanto, a intermediação dos parlamentares junto ao Governo Estadual para que atenda nossas reivindicações".

São Paulo Mais Leve

Os pareceres favoráveis ao PL 575/2003, que dispõe sobre instalação de antenas transmissoras de telefonia celular no Estado de São Paulo, e ao PL 121/2003, que concede prioridade ao Sistema Único de Saúde (SUS) para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado, também foram aprovados.

O PL 312/2004, que institui a "Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso " São Paulo Mais Leve", teve parecer favorável aprovado, apesar do voto contrário de Pedro Tobias (PSDB), que argumentou que já existem projetos com o mesmo escopo e que não se pode fazer uma lei sem que haja condições técnicas para que ela seja cumprida. Já o deputado Ricardo Castilho (PV) justificou seu parecer afirmando que a obesidade é uma das doenças mais preocupantes da atualidade, afetando inclusive um grande número de crianças.