O deputado Hamilton Pereira (PT) criticou, na manhã desta quarta-feira, 8/6, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2006, debatida durante audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, em Sorocaba.

Segundo Hamilton Pereira, comparando a LDO para 2006 com a do ano anterior, houve redução nos investimentos para projetos de garantia dos direitos das crianças e adolescentes (de 33%), campanhas de vacinação (64,10%), rodovias vicinais e terminais rodoviários (58,33%) e implantação e duplicação de rodovias estaduais (83,54%).

"Isso explica por que os 94 deputados da Assembléia Legislativa apresentaram cerca de 7 mil emendas ao projeto da LDO este ano", afirmou Hamilton. "São essas emendas que poderão dar conta da necessidade de expansão do ensino público e melhorias da malha rodoviária."

O deputado destacou a importância da realização da audiência pública e parabenizou a comissão por assumir uma responsabilidade da qual, segundo ele, o Executivo tem se omitido. "A partir das consultas, teremos um Orçamento estadual que contemplará mais as necessidades do Estado", afirmou.

A audiência pública em Sorocaba foi a terceira realizada pela comissão e, por contar com a presença do relator da LDO 2006, deputado Edmir Chedid (PFL), abre a possibilidade de que emendas não apresentadas por parlamentares sejam incluídas no projeto. Entre as reivindicações apresentadas, destacaram-se investimentos em cultura, reajuste salarial para os servidores públicos estaduais, aumento dos recursos para universidades públicas, Fatecs e escolas técnica, além de verbas para as Santas Casas e para o setor de habitação.

Subestimação de Receita

Durante a audiência, foi distribuído um informativo elaborado pela Liderança do PT na Assembléia Legislativa, apontando críticas como a subestimação do crescimento da economia estadual para gerar o Plano Plurianual (PPA), que determina os investimentos do governo do Estado para os próximos quatro anos. Isso pode gerar um excedente de arrecadação que, ausente da peça orçamentária, pode ser gasto sem a interferência da Assembléia Legislativa ou da população. Segundo o documento, a prática tem sido aplicada há vários anos pelo governo do Estado e o excedente arrecadado entre 1998 e 2004 já é de 20 bilhões de reais.

O relator da LDO 2006 falou sobre a necessidade de que o Executivo estadual garanta informações sobre o uso do superávit orçamentário. Edmir Chedid informou também que em 2005 a CDHU deixou de investir 700 milhões de reais do total de sua receita garantida através do repasse de 1% do ICMS do Estado.



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