DA REDAÇÃO

É consenso entre os deputados, mesmo os de partidos que apóiam o Governo do Estado de São Paulo, que a Febem tem de ser remodelada. O próprio presidente da Fundação reconhece que a entidade tem muitos problemas. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, presidente da Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), esteve, nesta quinta-feira, 25/9, presente à reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Renato Simões (PT).

Superlotação, falta de atividades educativas e de ressocialização, maus-tratos e rebeliões nas unidades da Febem têm freqüentado diariamente as manchetes de jornais e notíciários. Que a instituição não está cumprindo adequadamente seu papel de recuperação do menor infrator é opinião unânime.

O motivo da mais recente crise por que passa a entidade é que tem diagnósticos diferentes: Para Paulo Sérgio, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é inaplicável e tem que ser modificado em alguns pontos, opinião compartilhada pela deputada Rosmary Corrêa (PSDB). Além disso, as atividades educativas previstas no ECA deveriam ser municipalizadas, mas, segundo Paulo Sérgio, há forte resistência dos municípios em admitir unidades da Febem.

Para as entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, como os Conselhos Tutelares e entidades de defesa de direitos humanos, o modelo da instituição é baseado em encarceramento e num sentimento de vingança social, o que torna a Febem fadada ao fracasso.

Febem funciona bem?

Paulo Sérgio fez uma exposição em que, ao lado de imagens de unidades novas, com salas de aula e espaços equipados para a prática de esportes, revelou alguns números: estão sendo atendidos pela Febem 18.980 menores infratores, incluindo internação, semi-internação, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Paulo Sérgio admite os problemas - o que, para ele, já é o início de uma solução - e afirma que vem se esforçando para enfrentá-los. Disse também que a maior parte das unidades funciona bem e que vem cumprindo as decisões judiciais que determinam o esvaziamento das unidades superlotadas.As denúncias contra funcionários por abusos e maus-tratos também estariam sendo apuradas, o que já resultou em 298 punições, segundo ele.

Quanto ao problema de superlotação da Febem do Brás, portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 25/9, constitui grupo de trabalho, conduzido pelo vice-presidente da entidade, Sérgio Kobayashi, para desativar essa unidade.

Além de tentar quebrar a resistência dos prefeitos para instalar unidades ou firmar convênios, Paulo Sérgio afirmou que tem procurado parceiros para atividades educacionais profissionalizantes.

Ao fim de sua exposição, um funcionário da entidade se manifestou, afirmando que a realidade da instituição era outra, e foi contido por seus companheiros. Embora com a garantia do presidente da comissão, o manifestante não se inscreveu para falar quando a palavra foi aberta à audiência.

Desaconselhamento

Apesar da polêmica crise, com a superlotação da unidade do Brás, casos de morte de menores e de um funcionário durante rebeliões, culminando com a proibição do presidente da Febem à visita da relatora da Organização das Nações Unidas, Asma Jahangir, a audiência transcorreu sem incidentes.Bastane concorrida, pela reunião passaram cerca de 20 deputados. Paulo Sérgio afirmou que encaminhou comunicação a Brasília mas não proibiu a visita da relatora da ONU, somente a desaconselhou, pois a visita de uma grande comitiva poderia prejudicar os trabalhos que já estão sendo engendrados para diminuir a lotação da unidade do Brás.

Questionado pelo deputado Antonio Mentor (PT) sobre a negativa da Fundação em fornecer documentos solicitados pelos deputados que fizeram diligência à UAI-Brás, disse estar surpreso e não haver sido consultado.

Vários deputados presentes deixaram de se manifestar para garantir a palavra a representantes de entidades, como o presidente do Sindicato dos Funcionários da Febem, a presidente da Associação de Mães de Internos da Febem (AMAR) e a Conselheira Tutelar de Vila Prudente - que denunciou haver sido impedida de visitar diversas unidades.

Nova audiência

Renato Simões convidou Paulo Sérgio a comparecer novamente à Comissão de Direitos Humanos, já que o assunto é longo para ser tratado em tão pouco tempo. O deputado disse que é função da comissão colaborar para remodelar a entidade e solucionar os problemas por que vem passando.

Estiveram presentes à reunião os deputados Vanderlei Macris (PSDB), Ana do Carmo (PT), Simão Pedro (PT), Enio Tatto (PT), Edson Aparecido (PSDB), Maria Lúcia Prandi (PT), Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), Waldir Agnello (PSB), Pedro Tobias (PSDB), Geraldo "Bispo Gê" Tenuta (PSDB), Afonso Lobato (PV), Beth Sahão (PT), Wagner Salustiano (PSDB) e Roberto Felício (PT).