É de autoria do deputado Otoniel Lima (PTB) o projeto de lei que obriga todas as ambulâncias a socorrerem as pessoas que, em rodovias estaduais e vias públicas, no âmbito do Estado de São Paulo, se encontrarem em condições de atendimento emergencial, independentemente da existência de convênio. A proposta prevê a obrigatoriedade de atendimento a todas as ambulâncias pertencentes aos hospitais públicos, municipais, particulares e demais instituições prestadoras de serviços na área da saúde que não estejam conduzindo pacientes ou seguindo para atendimento de alguma ocorrência. O projeto prevê multa a partir de R$ 14 mil às administrações que descumprirem o previsto.

"Tem-se notícia de vários casos em que a prestação de atendimento emergencial a pacientes cuja vida corria risco, ou que sofriam intensamente, em vias públicas ou rodovias, foi negada ou condicionada à existência de convênio para a utilização de determinadas ambulâncias", afirmou o parlamentar.

Segundo Otoniel, enquanto o Estado, mesmo em parceria com os municípios, não é capaz de cobrir toda necessidade da população com o aumento do número de veículos e médicos disponíveis, torna-se indispensável a adoção de medidas que atenuem a debilidade no atendimento emergencial. "Uma vez que contamos com inúmeras instituições prestadoras de serviços na área da saúde, que, se somadas, disponibilizam unidades móveis que superam, em quantidade, às do setor público de saúde, oportuno faz-se contar com essas administrações, visto que tal medida auferirá diretamente na qualidade de vida da população", afirma.

olima@al.sp.gov.br