Bonificação por resultados é debatida por entidades

Representantes do magistério estadual são contrários ao PLC 41/08
29/10/2008 21:28

Compartilhar:

Simão Pedro (centro) preside os trabalhos<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2008/ComEducacao-MAC 01.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Reunião da Comissão de Educação da Assembléia<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2008/ComEducacao-MAC 03.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Comissão de Educação da Assembléia, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), reuniu-se nesta quarta-feira, 29/10, informalmente, para ouvir os representantes das entidades ligadas ao magistério público sobre o PLC 41/08, já que não houve quórum para realizar a reunião ordinária que incluía o projeto em sua pauta. Professores ativos e inativos do Estado vieram à Casa manifestar sua oposição ao PLC que institui a Bonificação por Resultados (BR) no âmbito da Secretaria da Educação. Eles também foram recebidos pelo Colégio de Líderes, reunido na mesma data, para apresentarem seus argumentos contrários à medida.

Para sindicalistas e aposentados, a política de BRs é prejudicial por três motivos: o benefício não se incorpora ao salário, exclui aposentados e pensionistas e estabelece uma competitividade entre escolas de realidades diferentes.

Para a professora Zilda, presidente da Apampesp, as escolas estaduais localizadas nas periferias das cidades não podem concorrer com as dos bairros ricos, porque não há igualdade de condições de trabalho entre elas. Para ela, o professor que dá aula na periferia será penalizado pelo sistema. Os líderes das outras entidades presentes ao debate corroboraram as colocações da professora e lamentaram que o governo insista numa política de gratificações e bonificações que, segundo eles, desmotiva o profissional da Educação. Eles afirmaram que essa política é responsável pela crise que o setor atravessa.

Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado (Apampesp), do Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado (Udemo), do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial do Estado (Apase) e do Centro do Professorado Paulista (CPP).



Substitutivo 3



No âmbito da comissão, o PLC 41/08, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável na forma do substitutivo 3, pela relatora deputada Maria Lúcia Prandi (PT). Segundo ela, o texto do substitutivo reescalona a tabela feita pelo governo, permitindo um aumento de 24,6% a todas as categorias, inclusive aposentados e pensionistas. Os recursos para esse aumento, ainda de acordo com a parlamentar, vêm da folga (R$ 5 bilhões, de acordo com anúncio do governo) em relação ao limite prudencial para gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e causará um impacto de R$ 2,2 bilhões no Orçamento estadual.

A deputada acusou a base governista de não comparecer à reunião para que o prazo de apreciação do PLC, que tramita em regime de urgência, se encerre e seja nomeado um relator especial pelo presidente da Assembléia, prejudicando a discussão e impedindo que o parecer de sua autoria seja apreciado. O relator especial, ainda conforme Prandi, certamente dará um parecer favorável ao projeto do Executivo sem incluir nenhuma modificação.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) manifestou seu apoio à categoria e conclamou os professores a se mobilizarem para impedir que a base do governo na Assembléia aprove o projeto como está. Giannazi declarou que só com ampla mobilização dos servidores, já que a política de bonificação por resultados está sendo estendida a todo funcionalismo, será possível impedir que "o rolo compressor governista" aprove a medida.



A posição do governo



O líder do governo na Casa, deputado Barros Munhoz, em entrevista ao Diário da Assembléia, explicou que a bonificação por resultados que o Executivo pretende estabelecer no magistério público parte de um conceito diferente do conceito da gratificação. Munhoz admitiu que as gratificações penalizam os funcionários da ativa que deixam de se aposentar para não terem seus salários reduzidos e também os aposentados, que não a recebem. Por isso, disse Munhoz, o governo Serra vem extinguindo as gratificações (duas ao magistério) e até o final do mandato extinguirá outras. A BR, esclareceu ele, é diferente pois não é uma forma de salário disfarçada, como ocorreu no caso das gratificações aos servidores. É um sistema moderno de reconhecimento de mérito aplicado com sucesso no mundo todo tanto pela iniciativa privada como pelos governos. Nele, acrescentou o líder, quem produz mais e melhor recebe uma premiação justa como estímulo ao seu desempenho.

No caso da competitividade entre escolas de realidades diferentes, o deputado afirmou que isso não acontecerá, já que as metas de desempenho serão adequadas a cada escola e não por comparação entre elas. "A escola concorrerá com ela mesma, com o nível anterior (em que se encontrava)", disse e acrescentou, "se a meta for atingida, toda a escola, todos os profissionais dela serão premiados. Quando as pessoas recebem remuneração igual, não importa como trabalham", conclui ele, "não há estímulo para melhorarem".

alesp