Ao encerrar o primeiro semestre de seus trabalhos legislativos em 2011, a Assembleia de São Paulo, como tradicionalmente faz, presta contas aos cidadãos paulistas de suas realizações no período compreendido entre 15 de março e 30 de junho último. Os parlamentares estaduais, em início de legislatura, já apresentaram à deliberação da Casa inúmeras proposituras, como resultado de seus compromissos com o eleitorado que compõe a base de seus mandatos, e deliberam sobre iniciativas que competem ao Executivo na administração do Estado, entre as quais se destaca a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, aprovada por unanimidade na última quarta-feira, 29/6, e que é peça fundamental para a elaboração do Orçamento estadual do próximo ano.

Num total de 122 sessões, realizadas no Plenário Juscelino Kubistchek, os deputados se empenharam em deliberar sobre iniciativas parlamentares e contribuir para o aperfeiçoamento de projetos enviados pelo Executivo e pelo Judiciário, no intuito de atender as demandas populares, dos servidores estaduais, dos setores da sociedade civil organizada, e também de homenagear os que se destacaram nas diversas áreas da economia, cultura e prestação de serviços no Estado. Foram 73 sessões ordinárias, 23 extraordinárias, 25 solenes e uma inaugural e preparatória.

O cômputo geral de propostas apreciadas pelo Plenário é de 144, resultado da soma entre projetos de lei (50), projetos de lei complementar (11), projetos de resolução (7), projetos de decreto legislativo (2), requerimentos (62) e vetos do Executivo a projetos parlamentares mantidos (10).

O empenho da Assembleia em cumprir suas funções legislativas também pode ser traduzido pela somatória de iniciativas apresentadas, entre as já votadas e as que ainda tramitam pelas comissões permanentes da Casa, totalizando 3.860, entre projetos de lei (597), projetos de lei complementar (32), projetos de resolução (29), projetos de emenda constitucional (10), projetos de decreto legislativo (4), moções (51), indicações (1.497), requerimentos de informações (183) e diversos (1.117) e pareceres (340).



Aperfeiçoamento de propostas



A atividade dos deputados de São Paulo pode ser traduzida ainda através dos resultados alcançados através de acordos construídos no âmbito do Colégio de Líderes " instância que organiza a pauta de votações da Assembleia ", e nas alterações introduzidas para melhorar projetos enviados à Casa pelo Executivo e pelo Judiciário. Neste primeiro semestre de 2011, duas propostas simbolizam avanços concretos em que a Casa atuou decisivamente como proponente de melhorias e intermediária nas negociações envolvendo o magistério da rede oficial de ensino e o Executivo. Trata-se da aprovação de dois projetos de lei complementar, enviados pelo governo à apreciação dos deputados neste ano:

os PLCs 37 e 38, que tratam do reajuste e do plano de cargos e carreiras do magistério e do quadro de apoio às suas atividades, e que foram aprovados no dia 29/6.

Após diversas tratativas entre os líderes da oposição, do governo e da base governista na Casa, no atendimento às reivindicações dos servidores da educação, os PLCs aprovados incorporaram ao texto original do Executivo, através de emendas aglutinativas, a retroação dos índices de reajuste propostos para este ano a junho, quando eram a partir de julho, e o compromisso do governo de voltar a negociar com as entidades representativas da categoria novos ajustes ao texto aprovado.

E houve ainda um terceiro caso em que a atuação dos deputados no sentido de construir um consenso foi fundamental: a LDO 2012 alcançou unanimidade em sua aprovação. Já no trâmite do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 386/11) nas comissões, os avanços fizeram parte da pauta de discussões. O empenho da relatora, deputada Regina Gonçaves (PV) foi elogiado pelos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento durante a votação plenária final, na quarta-feira, 29/6. A dedicação dos parlamentares permitiu o acolhimento de emendas que aperfeiçoaram o texto da LDO.

As emendas aprovadas incluem, por exemplo, a distribuição do Orçamento pelas regiões administrativas do Estado; o atendimento das propostas apresentadas nas audiências públicas; a obrigatoriedade de ampla divulgação nos meios de comunicação, com 15 dias de antecedência, do calendário das audiências nos locais em que forem realizadas e em todo Estado; aplicação de recursos nas áreas prioritárias (educação, saúde, habitação etc.) no que forem contempladas em nível federal; destinação de recursos para o Iamspe; publicação de relatórios quadrimestrais da aplicação de recursos pelas organizações sociais, entre outros avanços.