Desde segunda-feira, 11/9, mutuários com problemas em seus financiamentos de imóveis podem obter orientações sobre como resolvê-los conversando com advogados especializados que estão prestando atendimento na Assembléia Legislativa. Trata-se da Semana do Mutuário, que a Associação dos Mutuários das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM) promove todos os anos nas capitais em que tem sede: São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre. Este ano a associação está realizando o evento no Palácio 9 de Julho, graças a uma parceria com a Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Afalesp).

Os mutuários interessados em obter orientações vêm trazendo seus contratos de financiamento e todas as informações de que dispõem para um consultor jurídico da associação analisar. O consultor então aponta o melhor procedimento para que o mutuário solucione seu problema.

Para Tiago Antolini, diretor da sucursal São Paulo da AMM, a entidade também procura garantir, através de ações de caráter preventivo e investigativo, um investimento de boa qualidade aos adquirentes de imóveis.

Os problemas que afetam os mutuários são muitos. Tantos, que levaram um grupo em Porto Alegre a criar a associação, em 1999, para enfrentá-los. A queixa mais comum, segundo o consultor jurídico da AMM Gil Lima, refere-se à constatação de que há saldo residual a pagar depois de quitar a última prestação. Outras queixas freqüentes são erros no valor das prestações e a ameaça de perda do imóvel por inadimplência.

A AMM presta toda a orientação gratuitamente, o que inclui consultas prévias ao financiamento, de modo que o futuro mutuário possa obter esclarecimentos sobre as condições de financiamento até o final, e com isso fazer uma pesquisa com parâmetros mais claros e optar pela instituição financeira que lhe conceda mais vantagens.

Quanto ao saldo devedor, com o novo Sistema de Amortização Crescente, implantado a partir de 2000, o problema do resíduo fica eliminado. O problema, segundo Gil, é que as prestações são maiores.

Bancos

O maior número de reclamações de mutuários é contra a Caixa Econômica Federal. Segundo Mauro Colanto, diretor da AMM, os bancos oficiais são muito inflexíveis na negociação com seus mutuários, diferentemente dos bancos particulares, que têm uma atitude mais aberta.

Quando a negociação não progride, o jeito para o usuário, muitas vezes, é partir para uma ação judicial. Em casos extremos, como a adjudicação do imóvel por inadimplência (em que o banco "toma" o imóvel e o coloca em leilão), a associação também presta ajuda ao mutuário. Gil explica que nesses casos " que podem ocorrer a partir de três meses sem pagamento das prestações " é possível entrar com uma ação suspensiva de leilão, medida que ajuda a questionar a atitude do órgão financeiro frente à situação do cliente. Por exemplo, o mutuário perde o emprego e demora mais de três meses para conseguir reingressar no mercado de trabalho. A suspensão do leilão pode se dar no tempo necessário para que o cliente ponha em ordem sua vida financeira e renegocie o contrato.

De outro lado, explica Mauro, a aquisição de imóvel leiloado pode ser um grande risco para quem compra. A AMM também orienta os interessados em obter preços mais atraentes de imóveis em leilões para os problemas envolvidos nessas transações, como, por exemplo, adquirir imóveis deteriorados ou com moradores. Nesse caso, fica por conta e risco do comprador empreender uma ação de despejo, por exemplo, com todos os custos daí decorrentes.

Novas regras da habitação

A AMM evitou comentar as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação que o governo federal acabou de editar. Segundo Gil, é preciso um pouco mais de tempo para a análise, até porque algumas regras, como a do uso do FGTS, ainda estão um pouco confusas, pelo que se lê nos jornais.

Quanto ao estímulo ao crédito consignado, com desconto em folha de pagamento, cuja vantagem seria a eliminação da TR no cálculo das prestações, a AMM é cautelosa, pois o desconto em folha de pagamento impede que o mutuário questione se o valor está correto. Em tempo, o maior número de ações de mutuários na Justiça refere-se ao cálculo das prestações.

Outro problema é com o já conhecido saldo residual, que pode aparecer num contrato de crédito consignado ao final do prazo de financiamento. E, por fim, como o desconto é em folha, a norma constitucional da intangibilidade do salário (segundo a qual o salário tem de garantir a sobrevivência e, assim, não pode sofrer desconto de uma parcela que venha a comprometer essa sua função primária) acaba sendo descumprida.

Atendimento permanente

José Carlos Gonçalves, presidente da Afalesp, destaca que o atendimento prestado pela AMM durante a Semana do Mutuário não é restrito aos funcionários, mas é aberto a todos os interessados. Desde 2003, a AMM realiza a semana de consultas em pontos de fácil referência, como shopping centers.

A Semana do Mutuário termina nesta sexta-feira, 15/9, mas a atividade da AMM continua por todo o ano. Seu serviço é gratuito e se destina aos mutuários que quiserem obter orientações sobre seus financiamentos ou àqueles que pretendem contratar um financiamento e necessitam de informações precisas. Em São Paulo, a sede da AMM fica na avenida Paulista, 2.001, conjunto 606, telefone 3284-8001. A entidade também possui página na internet (www.ammrs.com.br) e e-mail (consultores@ammsaopaulo.com.br).