Da assessoria do deputado Rodolfo Costa e Silva

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) esteve com o secretário chefe da Casa Civil do Estado, Arnaldo Madeira, na sexta-feira, dia 10/10, para solicitar que seja revista a decisão do Governo do Estado de mudar as regras para pagamento da complementação salarial à que têm direito os aposentados e pensionistas da Sabesp.

A audiência contou com a participação do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp, Jairo Bonifácio; do vice-presidente da entidade, Valdemar Venâncio; do vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros, João Carlos Bibbo; e do presidente do Sintaema, Helifax Pinto de Souza.

No entender de Rodolfo, os pareceres 086/2002 e o 249/2003 da Procuradoria Geral do Estado ferem o direito adquirido dos aposentados e pensionistas da Sabesp, a partir de "uma interpretação diferente da legislação". "Estamos tentando as vias administrativas, como forma de rever essa decisão, que prejudica um número muito grande de trabalhadores, para ver se chegamos a uma solução", explicou o deputado.

O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp considerou o encontro "bastante produtivo" e agradecei a Rodolfo por ter feito a ponte com o Governo.

Segundo Jairo, trata-se de "um último esforço" para evitar o que pode se constituir numa "tragédia". Com a mudança nas regras, 700 trabalhadores terão perda total da complementação, sendo 540 aposentados e 160 ativos. Eles passarão a receber apenas o valor do INSS. Outros 240 terão seus vencimentos achatados violentamente por excederem o teto de R$ 5.800,00. E, finalmente, 2000 terão sua complementação reduzida porque a Secretaria da Fazenda adotou uma fórmula diferente daquela adotada pela Sabesp.

O deputado Rodolfo e os diretores da Associação dos Aposentados conversaram também com o presidente da Sabesp, Dalmo Nogueira, e com o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce. Eles se comprometeram a discutir o assunto com o secretário da Fazenda do Estado e com o governador Geraldo Alckmin, até que se chegue a uma solução para o impasse.

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