DA ASSESSORIA

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou e o governo do Estado sancionou, no dia 28/6, a lei do deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) que altera a denominação da Casa de Custódia e Tratamento Dr. Arnaldo Amado Ferreira, de Taubaté. Pela lei de Khuriyeh, a Casa de Custódia passará a ser denominada Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Dr. Arnaldo Amado Ferreira.

A Casa de Custódia, como é conhecida, é um estabelecimento penitenciário de natureza preventiva, sendo conjuntamente um hospital. Por essa lei, que já está em vigor, o estabelecimento passa a ter o mesmo status da unidade de Franco da Rocha, o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Professor André Teixeira Lima". Com isso, os funcionários da Casa de Custódia de Taubaté passarão a contar com garantias trabalhistas que já são oferecidos aos funcionários da unidade de Franco da Rocha.