A Cadeia Pública de Guarujá mantém adolescentes presos por mais de 120 dias em celas superlotadas, sem instalações sanitárias, visitas e banhos de sol. A denúncia é do Conselho Comunitário Penitenciário de Guarujá e Vicente de Carvalho, que durante diligências semanais realizadas há um ano na cadeia anexa à delegacia-sede constatou ainda a prisão de duas adolescentes, por dois dias, em cela improvisada destinada aos presos em flagrante, o que é ilegal, conforme a Constituição Federal, a Lei de Execuções Penais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A denúncia foi encaminhada pelo presidente do conselho, Luiz Fernando Barros Carlão, ao deputado Fausto Figueira (PT). Na Assembléia Legislativa, o parlamentar apresentou requerimento de informação questionando a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, sobre as condições em que são mantidos os adolescentes na cadeia de Guarujá.

"Não é preciso dizer que esta situação é um total desrespeito ao mandamento legal de regência, o Estatuto da Criança e do Adolescente. A desativação da cadeia anexa à delegacia-sede de Guarujá, uma das piores da Baixada Santista, é uma luta antiga da população e uma promessa não cumprida do ex-governador Geraldo Alckmin. Espero que com este requerimento e com a exposição de novas denúncias, o poder público se sensibilize e trabalhe para começar a tratar os adolescentes e adultos presos com o mínimo de dignidade e possibilidade de recuperação", afirmou Figueira.

No requerimento, o parlamentar pergunta se é do conhecimento da Secretaria de Justiça a condição a que estão sendo submetidos os adolescentes e que meninas têm sido mantidas no local. Questiona também quais providências o Estado tem tomado para preservar a integridade física dos jovens e o prazo máximo de detenção, previsto na legislação em vigor.

De acordo com ata da reunião do conselho, realizada em 23/5, os adolescentes presos na cadeia do município estão em condições insalubres, que degradam a dignidade, confinados provisoriamente por períodos superiores a 45 dias, tempo máximo permitido pelo ECA.

"Adolescentes estão reclusos numa cela que possui 1,5 metro de largura por 3 metros de profundidade, com capacidade para quatro pessoas, mas que abriga 15, em média. Essa cela está muito próxima do convívio com os presos adultos e não há possibilidade de banho de sol, recebimento de visitas ou instalações sanitárias no local. Ou seja, as condições não atendem sequer as regras mínimas previstas para a apreensão de adolescentes", afirmou Barros, na ata da reunião do conselho. O órgão constatou ainda que adolescentes com medida de internação definitiva decretada pelo Juízo da Infância e Juventude estão cumprindo suas sanções naquela unidade prisional.

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