Para que as pessoas que cometem atos de violência nos estádios sejam punidas com maior rapidez, o deputado Fernando Capez (PSDB) protocolou na Assembléia Legislativa a Indicação 2024, solicitando providências ao presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, para que se torne regular e permanente a instalação de Juizados Especiais Criminais (Jecrim) em todos os estádios de futebol, na capital e no interior. A implantação do Jecrim já existe no estádio do Morumbi, em São Paulo, mas somente em grandes partidas de futebol.

Capez justifica que a necessidade da instalação do Jecrim em todos os estádios nasce do clamor pela paz nas práticas desportivas, especialmente no futebol, pelo combate à violência e na tentativa de resgatar o torcedor-consumidor, submetido a toda espécie de maus-tratos pelos clubes e organizadores das competições. "Somente nos últimos 10 anos, o futebol paulista registrou cerca de 22 mortes relacionadas a torcidas organizadas", destaca o parlamentar.

Capez destaca ainda que a presença maciça do Estado-Juiz e das funções essenciais à Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e servidores públicos, inibirá a prática de infrações penais, pois haverá maior agilidade na detenção dos torcedores que venham a realizar atos de vandalismo.

O Jecrim tem competência para julgar infrações penais de menor potencial ofensivo, ou seja, os delitos cuja pena máxima não ultrapasse 2 anos de reclusão, como nos crimes de ameaça, agressão etc.

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