Na reunião desta terça-feira, 8/11, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia analisou 35 projetos, dos quais 32 tiveram seus pareceres aprovados, num esforço de limpar a pauta para este ano.

Dez projetos aprovados declaram de utilidade pública instituições beneficentes e cinco dão denominação a logradouros, com destaque para o Projeto de Resolução 23/2005, que dá a denominação de Jornalista Vladimir Herzog às instalações da Sala de Imprensa da Assembléia Legislativa. O projeto é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS).

O Projeto de Lei 751/2004, em que o deputado Edson Gomes (PP) propunha a comercialização direta de combustíveis entre a usina e o posto revendedor ou grande consumidor, teve parecer contrário aprovado pela comissão, ou seja, foi rejeitado.

Discussões

Causou polêmica o assunto do PL 209/2005. Nele, o deputado Rogério Nogueira (PDT) propõe que nos concursos públicos, quando as provas forem realizadas no sábado, seja assegurado horário alternativo para o candidato que se declarar impedido de participar por motivo religioso. O PL foi aprovado, porém, com o voto contrário dos deputados Giba Marson (PV) e do presidente da comissão, Cândido Vaccarezza (PT).

O PL 6/2005, do governador, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo tem parecer favorável ao substitutivo, com emendas, mas não foi votado durante a reunião porque o deputado Vinícius Camarinha (PSDB) requereu vistas, deferidas pelo presidente. O projeto deve voltar à pauta na próxima reunião da CCJ.