Foi aprovado na Assembléia Legislativa, na última quinta-feira à noite (28/06), projeto de lei de grande impacto no desenvolvimento do Estado de São Paulo, especialmente para o setor das micros, pequenas e médias empresas. Trata-se do PL 727/2005, que autoriza a criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A, instituição financeira com capital inicial de R$ 500 milhões. O projeto foi apresentado na legislatura anterior e tem autoria coletiva dos deputados Vicente Cândido (PT), Aldo Demarchi (ex-PFL, atual DEM), Marcelo Bueno (PTB), Vanderlei Macris (PSDB), e Vitor Sapienza (PPS).

Surgido no bojo dos debates da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa da legislatura passada, o PL cria condições bastante favoráveis para o desenvolvimento desse importante setor econômico. O Artigo 3° estabelece entre os objetivos da Agência de Fomento, "o apoio à economia privada, mediante a concessão de empréstimos diferenciados às micro, pequenas e médias empresas, tal como definidas em lei, garantindo-lhes, desta forma, meios de crescimento e permanência no mercado".

O parágrafo terceiro do mesmo artigo estabelece que "pelo menos vinte e cinco por cento (25%) dos recursos serão destinados à concessão de financiamento para as micro, pequenas e médias empresas que atuam nos setores industrial, comercial, prestadoras de serviços e agrícolas, instaladas no território paulista."

Com o fortalecimento deste setor econômico, a medida deverá ter impacto também na geração de empregos. Segundo pesquisas do Sebrae, as pequenas e micros empresas correspondem a 98% das empresas brasileiras e geram 60% dos postos de trabalho. Sua maior concentração está no Estado de São Paulo.

O projeto de lei prevê ainda que a Agência de Fomento S/A tenha recursos oriundos de outras instituições financeiras, nacionais (como o BNDES), ou internacionais; e autoriza o Estado de São Paulo a contrair empréstimo da União para constituir o capital inicial de R$ 500 milhões.

A Agência de Fomento S/A poderá incrementar também os setores da habitação popular, conservação do meio ambiente, produção agropecuária, cultura e esportes.

No Brasil já existem agências desse tipo em doze estados: Goiás, Rio de Janeiro, Tocantins, Paraná, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina, Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Alagoas e Minas Gerais.

"São Paulo, a maior economia do país, tem agora a chance de criar esse importantíssimo mecanismo de desenvolvimento, financiamento e apoio ao setor produtivo. A aprovação do projeto é uma grande vitória para a economia do Estado, especialmente para as pequenas e micros empresas", comemorou o deputado Vicente Cândido.

O projeto de lei vai agora para sanção do Governador José Serra.

Leia íntegra do PL no seguinte endereço eletrônico: http://www.vicentecandido.com.br