Estudo feito pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Sinafresp), a partir do Projeto de Lei 798/97, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB), que propõe uma modalidade diferente de distribuição dos 25% que o Estado gerencia do ICMS, foi avaliado pelas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Economia e Planejamento (CEP) da Assembléia paulista nesta quarta-feira, 23/11.

Para o presidente da CFO, deputado Caldini Crespo (PFL), a proposta do Sinafresp foi bem acolhida pelos membros das duas comissões. "O assunto é um dos mais importantes para a população, porque prevê uma melhor distribuição dos impostos. Com a mudança da lei estadual, o ICMS vai voltar para o cidadão em forma de benefícios", ponderou.

Pela proposta do Sinafresp, será criado o Fundo de Ressarcimento que beneficiará 23 municípios que recebem menos pela sistemática atual de repasse do ICMS. Seriam beneficiados, dentre outros, os municípios de Carapicuíba, São Vicente, Francisco Morato, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Praia Grande, Rio Grande da Serra. Para a constituição do fundo, haveria um repasse menor para municípios como Barueri, São Paulo, Cubatão, Paulínea, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, dentre outros.

Além dos municípios beneficiados pelo fundo, outras 489 cidades paulistas terão algum tipo de ganho, ainda que pouco, se adotada a proposta apresentada.

Para o vice-presidente do Sinafrep e vereador em Carapicuíba, David Torres, a proposta quer corrigir uma distorção que já dura 40 anos e que enriquece os mais ricos, deixando mais pobres outros municípios. "Se o ICMS é um imposto de consumo, deve ser levado em conta o critério populacional e não apenas o valor agregado, como acontece atualmente", ponderou.

"Essa proposta é muito boa porque vem socorrer os municípios mais pobres do Estado, propiciando a melhoria na infraestrutura e nas condições de vida da população. Utilizando melhor os recursos para sair da situação de pobreza, conseqüentemente investirão mais em educação e saúde", refletiu o presidente da CEP, deputado Sidney Beraldo (PSDB).

Também o deputado Vaz de Lima acolheu bem a proposta do Sinafresp e propôs estudar uma alternativa para incorpora-la ao PL 798/97, fazendo uma planilha para remodelar a distribuição do ICMS num prazo de seis anos, começando com um percentual de 3%, passando para 2,5% em quatro anos, e para 2% em seis anos. Quanto menor o percentual, maior o montante do Fundo de Ressarcimento, podendo socorrer ainda mais municípios.

A expectativa do presidente da CFO é que o projeto possa ser votado o mais rápido possível. "Vamos buscar o apoio da Associação Paulista de Municípios para construir um consenso interno, antes de levar a proposta ao Colégio de Líderes. Havendo o consenso, esperamos levar o projeto a plenário e, se possível, aprová-lo ainda neste ano ou até marco de 2006", finalizou.

Participaram das discussões os deputados Vanderlei Macris (PSDB), Vitor Sapienza (PPS), Mário Reali e Ênio Tatto, ambos do PT.



VANTAGENS do PL 798/97:

Valorização do critério populacional e incentivo à aplicação de recursos na área social.



PROBLEMAS:

Grande perda para o município de São Paulo; a proposta não corrige totalmente a desigualdade de distribuição entre os municípios da cota-parte (manutenção da distorção regional); desvalorização do critério receita própria.



COM A INCORPORAÇÃO DA PROPOSTA DO SINAFRESP AO PL, CONSIDERADO O VALOR 2,5%:

Do total de 645 municípios, 71 teriam sua receita diminuída, 574 teriam algum ganho e 23 municípios, socorridos pelo Fundo de Ressarcimento, chegariam ao piso mínimo de R$ 115,50 per capita de receita, beneficiando quase dois milhões de cidadãos em todo o Estado.