Prudente de Moraes: Parlamentar da Província de São Paulo


22/10/2004 16:57

Fota da capa do livro que será lançado pelo Acervo histórico da Assembléia Legislativa de São Paulo<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/prudente B.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Prudente de Moraes participa de manifestação na Rua XV de Novembro em 12 de dezembro de 1898<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/hist/prudente2.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

A Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa lança nesta segunda-feira, 25/10, o livro Prudente de Moraes: Parlamentares da Província de São Paulo. A publicação integra série Parlamentares Paulistas, que já conta com dois volumes dedicados a Eugênio Egas e Caio Prado Júnior.

O lançamento do livro será feito na inauguração da exposição sobre Prudente de Moraes, nesta segunda-feira, às 19 horas no Hall Monumental do Palácio 9 de Julho. Realizada pela Divisão de Acervo Histórico, a exposição será aberta ao público e permanecerá até o dia 29 de novembro.

O livro sobre o parlamentar republicano Prudente de Moraes é composto por uma síntese biográfica do político nascido em Itu e que iniciou sua trajetória em Piracicaba, por documentos referentes à sua atuação parlamentar e pronunciamentos feitos na Assembléia Legislativa da Província de São Paulo. A publicação traz ainda material iconógráfico reunido a partir de diversos acervos de museus.

As pessoas interessadas em adquirir o livro poderão fazer seus pedidos à Divisão de Acervo Histórico da Assembléia Legislativa, por meio da internet, pelo e-mail acervo@al.sp.gov.br.

Perfil biográfico

Prudente de Moraes formou-se advogado, foi vereador e prefeito de Piracicaba, deputado provincial, deputado geral, governador de São Paulo, senador federal por São Paulo, presidente da Assembléia Nacional Constituinte de 1891 e presidente da República.

Em sua trajetória política empenhou-se na defesa das idéias republicanas durante a monarquia e na sua implantação após 15 de novembro de 1889. Foi o primeiro presidente civil eleito da República.

O livro do Acervo Histórico destaca sua passagem pela Assembléia Provincial de São Paulo, por meio de um levantamento de sua produção legislativa, da seleção de alguns pronunciamentos além de elementos iconográficos referentes ao personagem biografado.

A vida de Prudente liga-se às cidades de Itu e Piracicaba. Depois da morte de seu pai, o tropeiro José Marcelino de Barros, assassinado em 1843 por um escravo, que ele havia açoitado, sua mãe, Catarina Maria de Moraes contraiu novas núpcias e a família mudou-se de Itu para a cidade de Vila Nova da Constituição, mais tarde denominada Piracicaba.

Prudente mudou-se para São Paulo em 1957 para preparar-se para a faculdade. Estudou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco de 1859 a 1863, foi colega e contemporâneo de Manuel Ferraz de Campos Salles, Teófilo Otoni, Francisco Rangel Pestana, Bernardino de Campos, o poeta Paulo Eiró, Martinho Prado Júnior e Fagundes Varela.

Depois de formado retornou para Constituição, onde montou banca de advocacia e filiou-se ao Partido Liberal, por meio do qual candidatou-se a vereador. Foi eleito com a maior votação. Isto o credenciou para tornar-se presidente da Câmara Municipal, cargo que na época tinha funções executivas. Exerceu o mandato de 1865 a 1868. Seus trabalhos consistiram na elaboração de um novo Código de Posturas para a cidade, encaminhado então para a Assembléia Legislativa da Província de São Paulo, conforme previa a legislação da época.

Parlamentar da Província

Em 1867 foi indicado pelo Partido Liberal para concorrer às eleições para a Assembléia Legislativa Provincial. Foi eleito deputado provincial e exerceu o mandato de 1868 a 1869. Entre os principais debates da época, destaca-se a questão da reincorporação na força policial dos oficiais em serviço na Guerra do Paraguai, dando preferência aos oficiais permanentes.

Prudente de Moraes também fez pronunciamentos em defesa da autonomia dos municípios. Em meio às discussões sobre a adoção imediata da instrução pública universal em São Paulo, o parlamentar defendeu que o processo deveria se dar por etapas, por meio do melhoramento do pessoal do professorado e a efetivação da inspeção do ensino pelo governo. A discussão tocava também a obrigatoriedade para os pais matricularem seus filhos.

Escravos

Outro assunto tratado por Prudente de Moraes foi a responsabilização dos proprietários sobre os escravos fugidos. O parlamentar apresentou projeto, convertido em lei, que dispunha que os escravos fugidos e capturados na Província de São Paulo seriam recolhidos às cadeias e lá seriam sustentados pela municipalidade por conta dos senhores.

Prudente almejava a abolição da escravatura pela via fiscal. Enquanto legislador procurou fórmulas legais para tornar desinteressante a propriedade de escravos. Projeto de sua autoria instituía a cobrança de um imposto, equivalente a 400 mil réis, sobre cada escravo matriculado na Província. O projeto foi apresentado em fevereiro de 1888, mas não foi convertido em lei. Sua simpatia pelo abolicionismo também foi demonstrada em outras ocasiões. Em janeiro de 1888, Prudente apontou exageros num requerimento de informação

sobre distúrbios provocados pelo movimento abolicionista de Piracicaba, que apoiou posições de Campos Sales contra a escravidão.

O livro do Acervo Histórico mostra que, enquanto foi deputado provincial, Prudente também defendeu causas como a proibição das loterias, as idéias municipalistas, condizente com uma das bandeiras republicanas, a descentralização. A bancada republicana na Assembléia Legislativa Provincial protagonizou uma tentativa de instituir a república pelas vias institucionais. O parlamentar apresentou indicação com vistas à convocação de uma Assembléia Constituinte. O propósito era suprimir o artigo 4º da Constituição Imperial que estabelecia a dinastia de D. Pedro I, imperador e defensor perpétuo do Brasil, e instaurar pro via legal a República.

Entre um mandato provincial e outro, foi deputado geral, de 1884 a 1885. A época foi marcada por grandes debates abolicionistas em torno do projeto Rodolfo Dantas, elaborado por Rui Barbosa para o Gabinete Liberal. Prudente demarca sua base política, a ascendente burguesia agrária, representando a nova classe capitalista do oeste paulista, e não a decadente oligarquia escravista. Defendia a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre, como forma de alavancar o desenvolvimento da lavoura paulista.

Depois de proclamada a República, foi constituído um governo provisório do Estado de São Paulo. Um triunvirato assumiu a administração: Prudente de Moraes, Francisco Rangel Pestana e Joaquim de Sousa Mursa. Esse governo durou de 16 de novembro de 1889 a 3 de dezembro de 1889, quando Prudente foi nomeado governador do Estado. Foi assim o primeiro governador do período republicano. Exerceu o governo por apenas 11 meses. Nesse período assinou importantes decretos que reformaram a Escola Normal de São Paulo, suprimindo a educação religiosa do programa de ensino nas escolas públicas, instituiu a Farmácia do Estado de São Paulo e a Companhia de Urbanos, espécie de polícia da Capital do Estado.

Caminho para a presidência

Eleito senador do Estado em 15 de setembro de 1890. Prudente passou o governo para Jorge Tibiriçá. No Congresso Nacional, foi eleito presidente da Assembléia Nacional Constituinte. A primeira constituição da República foi elaborada por uma comissão de cinco membros. O biógrafo Antonio Barreto do Amaral resumiu assim a atuação de Prudente no Congresso Constituinte: "Durante três meses conciliador e enérgico, metódico e paciente, Prudente de Moraes vai anotando nas folhas avulsas da Constituição distribuídas aos congressistas, artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, as emendas apresentadas, as modificações havidas, as supressões aprovadas... enfim, mais de uma centena de anotações que guiaram até o dia de ver concluída a discussão e votada a primeira Constituição da República do Brasil".

A Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. E no dia seguinte procedeu-se à eleição do presidente da República. O nome de Prudente de Moraes foi lançado, gerando muita insatisfação dos grupos próximos a Deodoro. Este último sairia vitorioso, junto com o vice Floriano Peixoto. Em 1º de março de 1894 dar-se-ia a eleição do primeiro presidente civil da República. Prudente de Moraes, candidato do Partido Republicano Paulista, foi eleito com 276.583 votos para exercer o mandato no período de 15 de novembro de 1894 a 15 de novembro de 1898.