A Assembleia Legislativa de São Paulo mediou, através de iniciativa do deputado Bruno Covas (PSDB), audiência pública, nesta quinta-feira, 1/10, para debater o Estatuto Nacional da Juventude, que tramita na Câmara dos Deputadosl. Além da apresentação com a visão de legisladores e gestores públicos, a participação dos jovens na formulação do texto foi o objetivo do evento.

O presidente da Comissão Especial do Estatuto da Juventude, deputado federal Lobbe Neto (PSDB/SP), expôs a evolução do trabalho para que se chegasse até ao momento atual da discussão, que incluiu visitas a países que já têm uma legislação voltada para as questões da juventude. Frutos desse trabalho são o Conselho Nacional da Juventude, a Secretaria Especial da Juventude, o Plano Nacional para a Juventude, que está para ser votado pela Câmara dos Deputados e o Projeto de Emenda Constitucional, que incluirá o tema na Constituição Federal, através do Estatuto da Juventude.

Lobbe destacou a importância da participação dos jovens nas audiências públicas onde, juntamente com gestores públicos e entidades, podem apresentar ideias para a formulação do estatuto que é do interesse deles. O parlamentar espera que até novembro o projeto seja apresentado pela comissão especial e que, "através da participação popular, o estatuto seja protagonista e avance na capitalização da juventude".

Ouvir a juventude, "criativa, participativa e protagonista", é fundamental para indentificar o que seria o melhor para ela, na opinião do deputado federal Talmir Rodrigues (PV/SP).

O processo de formulação do estatuto conta com o auxílio do corpo técnico da Câmara dos Deputados. O consultor Sérgio Sena sublinhou que "esta lei é uma das mais importantes dos próximos 20 anos", uma vez que envolve os interesses de aproximadamente 24 milhões de jovens, que têm renda familiar inferior a meio salário mínimo e compõem 23% dos desempregados do país. Quanto aos diferentes enfoques que o estatuto deve observar, Sena lembrou que 10% dos jovens da zona rural são analfabetos. A importância do Legislativo no processo também foi citada pelo consultor, que afirmou que "a lei é importante para consolidar políticas sociais do Estado que só poderão alteradas pelo debate legislativo".

A Coordenadoria da Juventude do Estado de São Paulo esteve representada por Carol Mariano, que falou sobre a importância dos gestores públicos na proposta do estatuto, "o que reforça o que já está sendo desenvolvido".

Já a Coordenadoria Municipal de São Paulo, representada por Antonio Carlos de Freitas, neste processo de formulação de propostas, "espera desenvolver mecanismos que ajudem no amadurecimento das políticas públicas para a juventude e sua articulação". Freitas crê ser necessário que se desloque o eixo AIDS, DST e gravidez na adolescência como o de principal interesse das políticas públicas da juventude para que se desenvolva, por exemplo, capacitação técnica na formação educacional e nas manifestações culturais para expressões de individualidade. "O jovem busca a oportunidade de realização pessoal no futuro", disse Freitas.

O vereador de Anhembi, Rodrigo Elias, destacou as dificuldades financeiras que os pequenos municípios têm para a implantação de políticas públicas voltadas para a juventude.

Alexandre Blanco, Secretário da Juventude de São José dos Campos, entusiasmou o público ao declarar: "Nossas ideias mudam a nossa vida no dia-a-dia".

Fabrício Lopes, do Conselho Nacional da Juventude, depois de lembrar que a população atual do país é a maior que já houve, afirmou ser o debate fundamental para assegurar aos jovens seus direitos, e sugeriu que a formulação das políticas públicas da juventude não sejam feitas a toque de caixa, "porque o estatuto será o espelho daquilo que imaginamos ser os direitos universais brasileiros para a juventude".

A necessidade de o estatuto contemplar os direitos das pessoas jovens portadoras de deficiência também foi lembrada. "10% da população brasileira tem alguma deficiência", afirmou o secretário nacional da Juventude do PSDB/Região Sudeste, Rogério Miotto.

Para Márcio Ferraz, secretário da Juventude de Jundiaí, "é necessário acordar para o que realmente importa, que é a participação efetiva da juventude".



A participação popular na elaboração do estatuto pode ser feita pelo site www.edemocracia.gov.br.