Depois da divulgação, no dia 15/8, da "Carta Aberta aos Candidatos às Eleições de 2006", feita pelo Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz da Assembléia Legislativa, outro evento ligado ao pleito eleitoral de outubro próximo foi realizado no Parlamento paulista: o lançamento do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo, nesta quinta-feira, 17/8.

O evento marcou o relançamento do Comitê 9.840 em São Paulo. "Ele já existe e atua permanentemente, mas tem maior efetividade no período de eleições", lembrou o advogado eleitoral Luciano Santos, membro do comitê. O organismo faz, em seu nome, uma referência à Lei 9.840, aprovada em 1999, que pune a compra de votos e o uso da máquina administrativa em favor de candidaturas.

A lei, a primeira a ser apresentada por iniciativa popular, com mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas, foi idealizada para complementar a participação do cidadão no processo eleitoral. Como a representação à Justiça Eleitoral só pode ser feita por outros candidatos ou pelo Ministério Público, o Comitê 9.840 atua no recebimento e encaminhamento de denúncias ao MP.

"O político que compra voto vai manter a prática da corrupção no exercício de seu mandato", alertou Santos. Por isso, segundo ele, o comitê tem centrado seus esforços num ponto específico: a necessidade de, comprovados os crimes, cassar o registro eleitoral do candidato. Já foram feitas, com base na Lei 9.840, 422 cassações em todo o país, informou o advogado.

Segundo a procuradora regional da República Mônica Nicida Garcia, que atua na Procuradoria Regional Eleitoral, a compra de votos ainda acontece e se sofisticou. "Hoje não temos mais apenas a troca de votos por cestas básicas. Há um esquema que usa infra-estrutura tecnológica para fazer o cadastramento de eleitores, por exemplo", afirma. Ela lembrou ainda que, dos cerca de 3 mil registros de candidatos feitos no Estado de São Paulo, cerca de 1,6 mil foram impugnados pela procuradoria.

Mas um dos crimes que mais tem sido alvo de denúncias é o uso abusivo da máquina administrativa, complementa a também procuradora Isabel Groba Vieira. "E na área eleitoral a obtenção de provas não é fácil", ela alerta. Até porque muitas denúncias são feitas por adversários políticos.

As duas procuradoras destacaram a importância da interação entre o poder público e a sociedade, entre o controle oficial e o controle social que, respectivamente, exercem sobre o processo eleitoral.

Disque-denúncia

"A sociedade precisa se organizar para colocar em prática a lei", concorda Carmen Cecília de Souza Amaral, da Pastoral Fé e Política, da Arquidiocese de São Paulo. "E um dos objetivos do movimento estadual contra a corrupção eleitoral é estimular a formação de unidades do Comitê 9.840 em outras cidades do interior e em bairros da capital", ela afirma.

O evento permitiu ainda a divulgação de canais para que os cidadãos denunciem crimes eleitorais. O Ministério Público Estadual, com o apoio do Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), colocou à disposição da população o disque-denúncia, pelo telefone 0800-6007400. O eleitor também pode utilizar, para esse fim, o site da Procuradoria Regional Eleitoral: www.presp.mpf.gov.br.

Um dos maiores problemas a serem enfrentados é o controle sobre o uso de verbas de campanha, destaca Carmen Cecília. Segundo o Ministério Público, cerca de 25% dos candidatos ainda não apresentaram a prestação parcial de contas de campanha, que deveria ser feita no dia 6 de agosto (outra deve ocorrer em 6 de setembro próximo). "E, o que é surpreendente, um número significativo de candidatos apresenta custo zero, como se não tivessem captado recursos nem feito gastos de campanha", completa a procuradora Isabel Groba Vieira.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado de São Paulo reúne, entre outras entidades, o Instituto Ágora, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)/Sul 1, o movimento Voto Consciente e a Policidadania.