DA REDAÇÃO

"O Brasil precisa de uma agenda positiva para discutir um desenvolvimento sustentável que gere emprego e renda", comentou o governador Geraldo Alckmin na abertura do seminário Economia do Setor Público no Brasil na manhã desta quinta-feira, 4/3, na Assembléia Legislativa de São Paulo. O evento é uma iniciativa da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o governador, a iniciativa do seminário é importante, "porque une duas escolas, a dos políticos, representada pelo Legislativo paulista, e a de ciências, representada pela FGV".

Alckmin ressaltou que a competitividade é fundamental para alicerçar o desenvolvimento do Estado e citou como exemplo o setor de agronegócios. "É preciso dirimir as incertezas que estão afastando os investimentos e estimular o investimento novo, produtivo", ponderou.

"Ajustar as contas aumentando impostos é fácil. Difícil é promover ajuste e superávit reduzindo impostos", refletiu o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo. E acrescentou: "Precisamos retomar o crescimento econômico, mas de forma sustentável, inclusiva. Neste sentido, o Legislativo já tem trabalhado, promovendo discussões nas comissões temáticas e através do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado. A sociedade está ansiosa para que tenhamos uma retomada do desenvolvimento econômico".

Ao comentar a pesada carga tributária que o governo impõe à população - cerca de 42% -, o diretor da Escola de Economia da FGV, Yoshiaki Nakano, ressaltou que o brasileiro acaba trabalhando cinco meses do ano para o governo. "A Academia precisa, portanto, integrar-se com os problemas do setor produtivo e da população e a melhor maneira de fazê-lo é através do Legislativo, uma vez que os políticos representam o Estado", disse, afirmando que "desta maneira a Escola de Economia cumpre sua prioridade, que é ajudar o desenvolvimento nacional".

Fundamentos da Economia do Setor Público foi tema da primeira Mesa de debates, presidida pelo professor Yoshiaki Nakano.

Ao falar sobre Externalidades e a produção de bens públicos, Eduardo Andrade, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, citou como exemplo de externalidades negativas tanto a guerra fiscal promovida por alguns estados da Federação como os gastos com campanhas eleitorais. "Nas externalidades negativas, os custos sociais são maiores que os custos privados", argumentou, acrescentado que "sua conseqüência é a ineficiência, já que os indivíduos não sentem todos os custos de suas ações".

Para ele, a grande dificuldade é igualar os custos privados ao custo social. "A idéia é reduzir as externalidades negativas, tornando a externalidade eficiente", ressaltou.

Nesse ponto, Gilberto Tadeu de Lima, da FGV, enfatizou que "a externalidade se encontra em qualquer tipo de atividade e o importante é coordenar a forma mais positiva de ela acontecer". E enfatizou: "O ideal é que o somatório de tudo gere o bem-estar coletivo".

Corrupção

Ao abordar a questão da corrupção, o professor Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, também da FGV, caracterizou-a como uma disfunção na produção de bens públicos. "A corrupção é uma atividade improdutiva, que promove a apropriação de bens públicos por parte de alguns indivíduos", definiu, relacionando-a à teoria da propina, que trata o processo político como um processo de barganha.

"O custo da corrupção não está associado somente ao dinheiro que é roubado, pois seu impacto sobre a produtividade é muito maior. É preciso construir aparatos institucionais para controlá-la, buscando uma maior transparência do Estado", arrematou.

Gastos públicos

Presidida pelo secretário de Estado de Planejamento, Andrea Calabi, a segunda Mesa de trabalhos abordou os Gastos Públicos.

"No Brasil, gasta-se muito, mas mal. Os pobres estão sempre sub-representados", destacou a professora da PUC/SP, Cláudia Cavalieri, ao falar sobre o Efeito Distributivo das Políticas Públicas.

Para a professora, "o impacto distributivo de um programa social depende também da efetividade dos gastos sociais em melhorar a condição de vida das pessoas, o que está diretamente relacionado à qualidade e natureza dos serviços prestados".

Seguridade Social

Assunto candente, espelhado nas páginas dos variados meios de comunicação do país, e presente na agenda política atual, a Seguridade Social foi tema da palestra do professor Luís Eduardo Afonso, da Faculdade de Economia e Administração da USP.

Segundo Afonso, a avaliação da eficiência do sistema previdenciário precisa ser vista tanto pela contribuição como pelos benefícios e não de maneira isolada. "É muito difícil separar ações na área previdenciária da área social, e ações de cunho meramente distributivos. Assim, a Previdência Social acaba incorporando transferências de aspecto distributivo", ressaltou.

Quanto às reformas propostas pelo governo Federal, nessa área, o professor acredita que foram rápidas e eficientes. "O governo Lula conseguiu ser mais efetivo do que o governo FHC em seus oito anos, embora os resultados sejam reduzidos, devido aos aspectos da negociação no Legislativo", comentou, acrescentado que "tais negociações fizeram com que a reforma perdesse parte de seu poder".

Embora o mérito das reformas possa ser sentido pelas mudanças de algumas características do setor público, incompatíveis com o regime previdenciário, Afonso comentou que "muitos pontos precisam ser aprimorados". "Essa é tarefa para toda uma geração", finalizou.

O seminário prossegue à tarde e se estende até amanhã e os resultados serão incorporados em um livro a ser editado pela FGV.