Da assessoria do deputado Arnaldo Jardim

O deputado Arnaldo Jardim (PPS), coordenador da Frente Parlamentar pela Energia Limpa e Renovável da Assembléia Legislativa de São Paulo, participou do congresso Fontes Alternativas de Energia, promovido anualmente pela International Business Communications (IBC), em São Paulo.

Na ocasião, o parlamentar apresentou palestra sobre o processo de regulamentação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) como instrumento de alavancagem dos investimentos e da comercialização da energia limpa.

O deputado defendeu a idéia do Proinfa, que é promover a inclusão social, valorizar potencialidades regionais, gerar 150 mil novos empregos e criar cerca de R$ 4 bilhões em investimentos na indústria de materiais voltados à produção de fontes alternativas. Mas também ressaltou pontos polêmicos do programa que precisam ser aperfeiçoados, destacando a ausência de garantias do governo; rompimento da autonomia legal da ANEEL, alimentando o controle do atual governo federal quanto à política regulatória e a sistematização dos agentes envolvidos na implementação do Proinfa. Além disso, Jardim afirmou que são necessárias regras mais claras para a definição da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), critérios para correção do valor contratado e para o acesso ao sistema e despacho de energia.

Também participaram do evento o diretor técnico da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), Enéas Salati; o consultor da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Onório Kitayama; a coordenadora de Energia Renovável do Ministério de Minas e Energia, Laura Porto; o diretor de distribuição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Luiz Antônio Leão, além de representantes da Petrobrás, da Vale do Rio Doce e da Eletrobrás.

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