DA REDAÇÃO

Os autores do livro Economia e Setor Público no Brasil, continuaram, nesta sexta-feira, 5/3, na Assembléia Legislativa, a apresentação de seus capítulos, em seminário que teve início na quinta-feira, 4/3, com o objetivo de homogeneizar o conteúdo da obra. Com a participação de políticos e economistas, foram debatidos os diversos aspectos do sistema tributário brasileiro, seu impacto sobre a economia do País e possíveis mudanças.

Na primeira mesa do dia e quarta na contagem geral, sob a presidência do deputado Sebastião Almeida (PT), Marcelo Piancastelli, do IPEA, apresentou o capítulo "Imposto sobre a renda da pessoa física". Segundo ele, o imposto de renda e o imposto sobre circulação de mercadorias, representam os pilares de um sistema tributário sadio. Contudo, no Brasil, demonstrou o autor, o arcabouço para que o imposto de renda funcione é precário. "Estamos a uma longa distância de atingir a importância do imposto de renda como pilar do sistema tributário", comentou, afirmando que sua participação no PIB é muito baixa.

Progressividade

O imposto de renda é alvo de muita polêmica. Uma delas é a questão da progressividade. "No Brasil há enorme distorção porque não há progressividade", disse Piancastelli, para quem a existência de apenas duas alíquotas aniquila a progressividade. O fato de a carga tributária no país ser altíssima torna o problema ainda mais delicado, comentou o palestrante.

Ainda na mesma mesa, Fernando de Hollanda Barbosa, apresentando o capítulo "O sistema tributário no Brasil: reformas e mudanças", discordou desta posição. "A esquerda gosta de progressividade, mas é populismo, não funciona", disparou. Segundo ele, o imposto de renda tem de ser linear, medida que todos os países já estão adotando.

Outro aspecto abordado pelo autor foi a distribuição das competências tributárias nos entes federativos. "É necessário que haja maior transparência nesta distribuição", comentou e acrescentou que, embora o Brasil seja uma federação, no aspecto tributário é um estado unitário."

O capítulo "Contribuições sociais mais antieconômicas" foi apresentado por Erika Amorin, uma de suas autoras. O foco foi o crescimento recente das contribuições sociais, como o PIS, COFINS e CPMF, e seu impacto negativo na economia.

Sob a presidência do diretor financeiro da SABESP, Rui Affonso, a quinta mesa contou com a participação de George Avelino, Fernando Abrucio e Fabiana Focha, que apresentaram os capítulos "Impacto doméstico da internacionalização das economias", "Finanças públicas e accountability democrática" e "Déficit público e sustentabilidade da política fiscal", respectivamente.

Teoria da regulação e as agências de controle

Ainda no período da manhã, em mesa sob a presidência do Professor Paulo Furquim, da Fundação Getulio Vargas, Arthur Barrionuevo coordenador dos Cursos de Especialização e de Educação Continuada da Escola de Economia de São Paulo, discorreu sobre o capítulo "Teoria da regulação e as agências de controle".

Barrionuevo abordou a forma e as razões pelas quais o governo utiliza seu poder de imposição no respeito às normas legais, no que concerne às questões decisórias por parte dos agentes econômicos em uma economia de mercado significativa. Identificou as razões pela qual a intervenção do Estado seria justificada e ressaltou as motivações básicas geradoras da regulação: motivações teóricas - corrige situações onde as falhas de mercado são significativas; motivações políticas - a regulação econômica surge para aumentar o apoio político dos agentes formuladores de política. Ao encerrar sua exposição aprofundada sobre o tema, Barrionuevo validou a teoria exposta principalmente na forma de ressaltar o papel das ações de incentivo à ação do regulador.

Fechando as palestras da manhã, Marcos Mendes discorreu sobre o capítulo "Federalismo Fiscal". Iniciou motivando os ouvintes com as questões: por que existem vários níveis de governo? Por que é necessário repassar dinheiro da União para estados e municípios? Por que o governo federal não administra escolas de ensino fundamental? Partindo dessas colocações abordou o federalismo sem o adjetivo "fiscal", a tributação quem a faz, bens públicos - quem oferta cada um e as transferências intergovernamentais. Comentou a evolução dos enfoques da visão de centralização e descentralização fiscal recebidos ao longo do tempo, a competição entre os estados , ou seja, "guerra fiscal" e avaliou as vantagens e desvantagens da teoria normativa.