20 anos da Constituinte Estadual de 1989 - José Dirceu: iniciativa legislativa em matéria orçamentária


08/10/2009 17:26

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José Dirceu<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/10-2009/Jose Dirceu.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A Constituinte foi um marco para o processo democrático, como foi participar?



Foi um privilégio para mim, um momento especial de minha vida, participar da Constituinte, em 1989. Não só porque eu vivi uma vida clandestina lutando contra a ditadura, mas também porque fui funcionário da Assembleia desde 1981 até me eleger deputado.

Eu tinha vivenciado também, aqui dentro, a luta contra a ditadura e as limitações da atividade parlamentar sob o Ato Institucional nº 5, a Lei de Segurança Nacional e a Constituição de 1967, que retirou do Legislativo o poder real, da iniciativa em matéria orçamentária. Tirou, inclusive, toda a capacidade de legislar dos municípios. O povo não elegia mais o governador nem os prefeitos das capitais.

Com base na Constituição Cidadã, conforme a chamou Ulisses Guimarães, aqui em São Paulo a tarefa era a de consolidar a redemocratização do Estado através da nova Constituição. Eu tive esse privilégio como deputado na Constituinte.



Quais os destaques?



Eu era responsável pela área da ciência e tecnologia, segurança pública e, de uma forma geral, pela área do Poder Legislativo. Conseguimos grandes avanços, ao mesmo tempo em que conseguimos dar autonomia e consolidar a posição do Ministério Público. Impedimos que a Polícia Civil fosse submetida a uma situação que a deixava incapacitada para cumprir o seu papel. Assim, a presidência do inquérito continuou com a Polícia Civil, como tinha continuado com a Polícia Federal, no nível da União. No caso da ciência e tecnologia, conseguimos recursos fixos, que passaram a estar vinculados ao Orçamento. Fortalecemos a Fatec e demos a São Paulo os recursos para o avanço tecnológico nas pesquisas, com provisões para institutos e universidades.

Consolidamos, por outro lado, toda a atual estrutura da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Restituímos aos municípios o poder das Câmaras Municipais e sua autonomia, e o poder de iniciativa legislativa em matéria orçamentária. Ou seja, fomos os constituintes que democratizamos o principal Estado do país.



Muitos relatam que a carga de trabalho era intensa...



Na época, eu era secretário geral nacional do PT. Tinha a responsabilidade da campanha do Lula, mas também tinha de ficar aqui neste plenário, nas comissões ou na liderança, até 3 ou 4 horas da manhã. Foi um período difícil. Para minha sorte eu morava perto, já estava totalmente acostumado e adaptado aqui na Assembleia. Então podia exercer bem minha atividade de deputado e de dirigente do PT, ao mesmo tempo em que era um dos membros da coordenação da campanha do Lula. Participava, ainda, dos movimentos sindicais e populares, de reuniões nas universidades ou nas entidades profissionais.



Como foi a atuação do PT?



O PT, durante a Constituinte, se estruturou para acompanhar os trabalhos. O partido funcionava da seguinte forma: a direção acompanhava as discussões da Constituinte, a bancada tinha bastante unidade. Eu já conhecia a Clara Ant, já tínhamos atuado juntos no movimento estudantil. Nos conhecemos há 45 anos. Então, para mim, foi fácil trabalhar com a Clara, que depois foi tesoureira do PT, quando eu fui eleito pela primeira vez como presidente, em 1995. Aliás, uma excelente tesoureira. E a Clara exerceu a liderança no estilo dela. É muito competente, bastante ciosa de sua autoridade como líder, muito capaz e muito querida por nós, e muito eficaz no plenário, nas negociações.

Foi uma bancada que deixou sua marca na Constituinte. O partido tinha deputados oriundos do interior do Estado, que é muito importante pelo peso que essa região tem, do movimento sindical e do popular e outros que tinham uma trajetória profissional: advogados, professores de direito, pessoas que conheciam bem a Constituição de 1988, que tinham militado na assessoria da bancada. Eu mesmo tinha participado de todo o processo de proposta que o partido apresentou para a constituinte de 1988, coordenada pelo Fábio Comparato. Então tínhamos discutido muito no âmbito do partido os principais problemas do país, os impasses constitucionais, as questões sobre as quais os constituintes estaduais depois se debruçaram em decorrência da Constituição Federal.



Qual a sensação quando da finalização do processo?



O dia que a Constituição foi promulgada ficou muito marcado. Para um parlamentar, evidentemente, é uma honra muito grande assinar uma Constituição, depois de participar de todo o projeto. Principalmente para mim, que fui eleito em 1986 como deputado estadual para participar do processo. Eu tinha uma grande expectativa sobre esse mandato, que depois se realizou. Aprendi muito com ele. Eu não tinha sido vereador e em minha opinião a vereança é a principal escola para aprender a legislar. O importante para o legislador é fiscalizar, controlar.

A legislatura do deputado em São Paulo, seu orçamento e os problemas do mandato obrigam você a percorrer o Estado, se reunir com os prefeitos, vereadores, com as entidades, os sindicatos, visitar as universidades, conhecer a economia do Estado. Para mim foi um momento de aprendizado fazer a Constituição de São Paulo, interagir com todo o Plenário, que vivia cheio, as comissões cheias, conviver com todos os setores da sociedade que vinham aqui: policiais, promotoria pública, professores, estudantes, empresários, agricultores, sindicalistas, ecologistas, pesquisadores. É evidente que o momento foi muito especial. Ter feito parte de uma Constituinte foi o equivalente a refundar um Estado, consolidar aquilo que tinha sido nossa luta de tantos anos, a realização do nosso sonho, que era a volta da democracia. E isso conseguimos.

A Constituição de São Paulo é democrática, e acho que atendeu muito bem os anseios e expectativas do povo paulista, naquele momento.



Fonte: texto elaborado pela Divisão de Imprensa com base em entrevista concedida à TV Alesp.



Você se lembra de 1989?



Marisa Monte lança seu primeiro CD ao vivo em 1988 e despontou para o cenário nacional. A este disco, com repertório eclético, pertence o primeiro grande sucesso, Bem que Se Quis, que foi executado exaustivamente nas emissoras radiofônicas brasileiras e fez parte da trilha sonora da novela da Rede Globo "O Salvador da Pátria", de Lauro César Muniz, exibida em 1989.

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