A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pela deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 25/11, requerimento do deputado Adriano Diogo (PT), solicitando a convocação da secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, a comparecer à comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de compra da Emae " Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A, pela Sabesp. O fato foi noticiado no site da Sabesp, por seu diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores, o qual informou que firmou acordo de confidencialidade com a Emae, com o objetivo de iniciar um processo de avaliação da respectiva empresa.

Foram aprovados ainda os pareceres de 11 projetos de lei, entre eles, o do deputado Enio Tatto (PT), que dispõe sobre a regulamentação de cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Estadual, incluindo suas fundações, empresas e autarquias.

Também foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei 425/2008, do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Participação nos Royalties do Petróleo e Gás Natural para combate às desigualdades sociais nos municípios.

O Projeto de Lei 126/2009, de autoria do deputado Waldir Agnello (PTB), também recebeu parecer favorável. O PL autoriza o Poder Executivo a criar programa que concede benefícios fiscais para empresas que não demitirem funcionários durante um ano fiscal.

Estiveram presentes à reunião os deputados Enio Tatto (PT), Adriano Diogo (PT), Vitor Sapienza (PPS), Waldir Agnello (PTB), João Barbosa (DEM) e Bruno Covas (PSDB), além do presidente Mauro Bragato (PSDB).