Nesta quinta-feira, 15/4, mais uma leva de contribuintes paulistas que tiveram seus carros roubados ou furtados estão recebendo a devolução de seu IPVA, pago em 2009.

Serão ao todo R$ 12,8 milhões que sairão dos cofres públicos à população, graças à Lei 13.032/2008, idealizada pelo deputado Jonas Donizette (PSB). O reembolso refere-se à restituição proporcional do IPVA e beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime. Esse é o segundo ano consecutivo que os contribuintes paulistas recebem o benefício.

O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Os valores ficarão à disposição do proprietário no banco Nossa Caixa e obedecerão ao calendário de restituição conforme a data da ocorrência do furto ou roubo: 1º trimestre de 2009, liberação em 15/3/2010; 2º trimestre, liberação em 1º/3/2010; 3º trimestre, em 15/4/2010; e 4º trimestre 30/4/2010. O contribuinte que estiver inadimplente com o Fisco não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

O deputado Jonas Donizette entende que a devolução do dinheiro implica o reconhecimento de uma deficiência do Estado na área da segurança. "Se o carro foi roubado ou furtado, houve falha; então o governo tem de devolver esse dinheiro", afirmou.



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