Os deputados da CPI que apura possíveis práticas de irregularidades e a má qualidade na prestação de serviços de tevê por assinatura, presidida pelo deputado José Bittencourt (PDT), ouviram nesta quarta-feira, 21/9, representantes das operadoras NET e SKY e o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura " ABTA.

Depois de explicar o sistema de tevê por assinatura no país, o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg Netto, afirmou que as empresas têm buscado melhorar a programação e a relação com o consumidor. "Hoje são 12,5 milhões de lares que recebem o sinal, ou seja, estamos atendendo a aproximadamente 40 milhões de pessoas nos vários sistemas de operação, com cobertura de quase todo o território nacional", esclareceu.

Ao responder a questionamento dos parlamentares, Annenberg informou que a ABTA não tem poder de fiscalização e nem de normatização, e que as operadoras têm suas próprias políticas e rotinas e os problemas e reclamações devem ser tratados diretamente com elas. Segundo ele, o mercado emprega perto de 50 mil trabalhadores, muitos dos quais em call centers.



Queixas



A demora no atendimento, a venda casada, a disparidade de informações fornecidas por atendentes de call centers, o não fornecimento de cópia do contrato, a incorreção de cobranças, a fidelização e a interrupção de serviço foram alguns pontos levantados pelos deputados aos representantes da NET, André Müller Borges, diretor jurídico, e da SKY, Ricardo Lagrega Siqueira, diretor jurídico e Humberto Filho, diretor de atendimento.

Os representantes das operadoras informaram que as empresas têm como política atender com rapidez e precisão e que buscam aprimorar sempre a relação com os consumidores em um mercado cada vez mais competitivo.

Quanto ao cumprimento da Lei nº 14.516/2011, do deputado José Candido (PT), que obriga o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio de call centers e formas similares aos contratantes, os representantes da NET e da SKY afirmaram que isto está sendo seguido.

Os deputados solicitaram mais detalhes quanto às políticas de atendimento aos clientes, call centers, inclusive quanto a salários e números de atendentes, lucros, investimento em publicidade, abrangência da rede de atendimento, assistência técnica e relatório de atendimento das reclamações dos clientes. As operadoras deverão remeter as informações para a CPI, informaram os convidados.

Participaram dos debates, além do presidente da CPI, os deputados Edmir Chedid (DEM), relator, Isac Reis (PT), Alex Manente (PPS), Carlão Pignatari e Mauro Bragato. (PM)