Os líderes partidários da Assembléia Legislativa de São Paulo, após receberem representantes da educação pública do Estado que pleiteiam a rejeição do veto do governador às emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 que destinavam mais recursos para a área, decidiram pautar a matéria para uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 14/9, quando começará a ser discutida pelos parlamentares. O Regimento Interno prevê 12 horas de discussão antes de o veto ir à votação.

Anteriormente à decisão, o Colégio de Líderes ouviu dos representantes da educação o pedido de inversão da pauta de votação da sessão ordinária, pois o veto se encontra na 180ª posição da ordem do dia, em uma lista de 197 projetos. A preocupação da categoria é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual seja enviado à Assembléia tendo como base o texto atual da LDO. O prazo constitucional para a chegada da peça orçamentária à Assembléia é até o dia 30 deste mês e receia-se que sua apreciação possa complicar a apreciação dos vetos.

Tanto o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) como o Fórum das Seis (entidade que reúne estudantes, professores e trabalhadores das universidades) argumentam que a expansão do ensino público e a manutenção de sua qualidade dependem do aumento de verba.

Ao mesmo tempo em que acontecia a reunião, no Salão Nobre da Presidência, o Plenário Juscelino Kubitschek, onde ocorrem as sessões, estava repleto de estudantes, que marcaram sua presença com "apitaços" e palavras de ordem.

A posição das entidades

O presidente da Assembléia, deputado Rodrigo Garcia (PFL), destacou que a reunião conjunta foi uma iniciativa do Colégio de Líderes, que convocara reitores, estudantes e trabalhadores, por meio de seus representantes, a manifestarem suas posições. Já diante da alegação de um representante dos trabalhadores de que havia forte aparato policial na entrada do Palácio 9 de Julho, Rodrigo Garcia explicou que o acesso às dependências da Assembléia tinha de ser feito de acordo com os limites de ocupação do prédio, de forma a garantir a segurança de todos, alertando ainda para a restrição dos plenarinhos da Casa, já reservados para outras reuniões previamente agendadas.

Marcos Macari, reitor da Unesp e presidente do Cruesp, lembrou o incentivo dado pelo Executivo ao ensino superior em 2001, possibilitando a expansão dos cursos e das vagas. "Esse espírito deve continuar, considerando ainda a diferenciação de qualidade entre as universidades estaduais paulistas e as outras instituições, públicas e privadas, de todo o país". Ao apresentar aos parlamentares cópia de ofício encaminhado ao governador, Macari apelou aos deputados pela manutenção e sustentabilidade das universidades e esclareceu que o mais oneroso é a contratação de pessoal em regime integral, para as áreas de ensino e de pesquisa, além do alto percentual de aposentados em seus quadros: 28%.

"Desde 2002, o Executivo vem fazendo repasses. A demanda de professores cresceu. Como consolidar a expansão dentro desse quadro?", indagou o reitor. Também compareceram ao encontro José Tadeu Jorge, reitor da Unicamp, e, representando o reitor da USP, o professor Celso de Barros Gomes.

Presidente e coordenador do Fórum das Seis, Milton Vieira do Prado Junior destacou a importância de que o aumento de verbas para o ensino permanecesse incorporado à LDO. "Se o veto for mantido, o orçamento do Estado, pela primeira vez, começará a ser discutido sem um vínculo de verbas para a Educação", alertou. "Mas se a Assembléia derrubar o veto, vai garantir a manutenção da qualidade do ensino público, além de mostrar sua independência em relação ao Executivo", afirmou.

Movimento estudantil

"A derrubada do veto consolida a deliberação da Assembléia, que historicamente acrescentou verbas para a Educação", declarou Rodolfo Vianna, diretor do DCE Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme. Ele afirma que a greve nas universidades tem grande adesão, mas desconhece o número de paralisações no interior. "Na capital, a greve atinge entre 60 e 70% dos estudantes, funcionários e professores, que lutam por mais verbas para a educação pública no Estado, em todos os níveis: superior, médio, fundamental e técnico."

A apresentação de moções contra o veto nas câmaras municipais de Ribeirão Preto e Piracicaba, regiões em que há maior mobilização estudantil, é outra manifestação de apoio à luta da categoria. Rodolfo Vianna afirmou ainda que as manifestações favoráveis de vários segmentos indicam que as reivindicações são consideradas apropriadas pela sociedade.

Estiveram presentes à reunião do Colégio de Líderes os deputados, Adilson Barroso (4° secretário), Analice Fernandes (PSDB), Arnaldo Jardim (líder do PPS), Campos Machado (líder do PTB), Célia Leão (PSDB), Conte Lopes (líder do PP), Edmir Chedid (líder do PFL), Edson Aparecido (líder do Governo), Giba Marson (líder do PV), Jonas Donizette (líder do PSB), José Caldini Crespo (PFL), Nivaldo Santana (líder do PCdoB), Renato Simões (líder do PT), Ricardo Castilho (3° Secretário), Ricardo Tripoli (líder do PSDB) e Romeu Tuma (PMDB).