Notas de Plenário


23/06/2005 22:52

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Irresponsável e delinqüente

O deputado Rafael Silva (PL) voltou a criticar o ministro da Cultura, Gilberto Gil, por ter afirmado recentemente que fumou maconha até os 52 anos. Para o parlamentar, a atitude "irresponsável" e "delinqüente" do ministro incentiva os jovens a entrarem no mundo das drogas. Outro assunto abordado por Rafael são as acusações que o deputado federal Roberto Jefferson tem feito a diversos parlamentares, em especial ao presidente do PL, Vanderlei Costa Neto. O deputado é favorável às apurações das denúncias de corrupção, mas declara que Costa Neto é inocente. "Tenho certeza que muitas dessas acusações existem". Isto porque, segundo Rafael Silva, quando um político cai, ele não o faz sozinho.

Exame da ordem

Conforme o deputado Souza Santos (PL) as faculdades privadas estão substituindo os professores com doutorado e mestrado por "simples bacharéis" sob a alegação de pressão da concorrência, evasão de alunos e aumento da taxa de inadimplentes. Com isso, a falta de qualidade no ensino das faculdades privadas fica mais evidente. Santos declarou ainda que as universidades privadas devem respeitar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que prevê a contratação de pelo menos um professor com mestrado ou doutorado em seu quadro de funcionários. "A reprovação de 92% de advogados no exame da OAB/SP é um reflexo da má-qualidade do ensino universitário em nosso país", completou.

Ponte suspensa

Mauro Bragato (PSDB) apelou ao presidente da República e aos governadores de São Paulo e Mato Grosso do Sul para que os 450 funcionários que trabalham na construção de uma ponte, na divisa entre os dois estados, não sejam demitidos por falta de pagamento à empresa contratada para executar o serviço. Bragato também pediu a instalação de um Batalhão de Choque em Presidente Prudente "para cuidar das 21 unidades prisionais da região". Preocupada com a questão da segurança, a região tem promovido reuniões para debater a questão. "O resultado das plenárias será enviado ao governador do estado, ao secretário de Segurança e ao comandante da Polícia Militar."



Custo da Febem

Para Carlinhos Almeida (PT), o problema do adolescente em conflito com a lei não se resolve com confinamento, que é o que, em sua opinião, o governo de São Paulo tem se limitado a fazer. Quanto à proposta de descentralização do atendimento e construção de unidades menores, Carlinhos relata que em sua cidade, São José dos Campos, foi construída uma unidade nova da Febem, para poucos internos, com a promessa de que o novo sistema não traria intranqüilidade à população local, mas o resultado foi o mesmo das grandes instalações: rebeliões e fugas. "A Febem está falida!", afirmou, criticando a demissão em massa de funcionários e a despesa, a seu ver excessiva, de R$ 1.700 por interno ao mês, verba que, segundo ele, daria para diversos programas sociais.

Avaliação do custo

"Hoje pretendia apenas e tão somente comemorar que o Estado de São Paulo iniciou a distribuição gratuita de protetor solar para uma série de profissionais expostos à radiação solar e a pacientes que têm lupus (doença auto-imune que ataca principalmente a pele)", afirmou Milton Flávio (PSDB), comemorando a aplicação dessa lei de sua autoria. Quanto ao valor que custam os menores internados na Febem, Milton Flávio diz que é o custo, e que é difícil baixá-lo: "é como se pudéssemos comparar quanto custa manter um cidadão saudável com o custo de um que tem câncer!" afirmou, e lançou um desafio. "Queria que o deputado trouxesse aqui uma proposta melhor que a que nós apresentamos!"

Recuperação total

A viagem do governador Geraldo Alckmin ao Paraná foi alvo de crítica do deputado Simão Pedro (PT). Para ele, dez anos de governo do PSDB não deram conta de questões importantes, como a Febem. Simão acha que o governo não sabe o que fazer com a instituição, mudando-a sucessivamente de subordinação (já foi das secretarias da Segurança Pública, da Administração Penitenciária, da Educação e da Justiça) e considera um erro substituir o presidente da fundação no momento de crise. Simão citou a fundação de Assistência à Criança e ao Adolescente, do Rio Grande do Sul, e os programas sociais voltados para essa faixa adotados em São Carlos, que segundo Simão, recuperam 90% dos adolescentes infratores.

Números

Vanderlei Siraque (PT) relatou que a Febem viveu, em 2003, 34 rebeliões, em 2004, 38, e em 2005, 28 motins. Segundo Siraque, desde 1983 o PSDB está no governo " pela sua conta, somam-se todos os governos anteriores até a gestão Franco Montoro que, em suas palavras, era do PMDB mas foi para o PSDB, o que perfaz 22 anos de poder. Siraque pede CPI para investigar os problemas da Febem. Outra comissão de inquérito que Siraque quer ver instalada é a da Segurança Pública: ele aponta a diferença de seus dados sobre a violência comparados aos números do DataSus (da secretaria da Saúde): de 1996 a 2003, segundo o DataSus, houve 114.486 mil mortes por homicídio em São Paulo, enquanto que a Secretaria da Segurança aponta, no mesmo período, 102.222.

Jogando o problema para a família

"A polícia acaba enxugando gelo", exclamou Conte Lopes (PP) a propósito do indulto da justiça a presos com penas extensas, muitos com mais de 100 anos a cumprir. Foram indultados 182 detentos que, segundo Conte, nem as próprias famílias querem ver soltos, e criticou a justiça por jogar o problema para a família e para a sociedade: "põe na rua e ele quer detonar todo mundo, quer usar entorpecente, bater na mãe..." E ele se pergunta, ainda, quem irá dar trabalho ao preso, "se quem é trabalhador não tem emprego, quem dirá o ex-preso!"

Não quer CPI

"O problema não é gastar R$ 1.700 por mês com cada adolescente, o problema é gastar mal!", afirmou Carlinhos Almeida (PT), para quem todos são vítimas da incompetência do PSDB. Carlinhos lamentou que o prefeito José Serra não tenha dado continuidade à construção dos CEUs, e retomou os números da Segurança Pública e do DataSus para pedir CPI que investigue os números da violência: "O PSDB em São Paulo não quer CPI", afirmou.

Aviões de carreira

Milton Flávio (PSDB) explicou o porquê da viagem do governador ao Paraná. Segundo ele, Alckmin foi "em avião de carreira, como sempre fez, a convite do prefeito de Curitiba, Beto Richa, do Sebrae e da Fundação GV" para participar de um seminário. Aproveitou em seguida para criticar as viagens presidenciais. Em defesa de Serra, citou a sentença que cassou os direitos políticos da ex-prefeita Marta Suplicy por causa do contrato com a ONG que fundou para capacitar professores da rede para ensinar educação sexual. Referindo-se ao custo de R$ 1.700 por mês para manter um menor infrator na Febem, afirmou que não é barato, mas é o custo, assim como é mais barato manter uma criança normal numa escola pública.



Melhor absolver um culpado

"Toda generalização é burra", declarou Conte Lopes (PP) a respeito dos fatos contraditórios que vêm acontecendo no país. Citou dois exemplos: o caso de uma rebelião na Febem em que 60 funcionários da instituição foram presos por formação de quadrilha, sem inquérito policial e sem abertura de processo. "Houve até um pastor que entrou na Febem no dia anterior e no dia seguinte estava em cana. Isso é uma injustiça. É melhor absolver um culpado do que condenar um inocente". Por outro lado, falou sobre publicação no Jornal da Tarde que informa a concessão pelo governo federal de indulto a presos condenados a mais de cem anos de prisão. "O que tem o presidente que ver com bandido?", questionou. Falou ainda de um projeto de lei de sua autoria que propõe prisão comum a todo policial que cometer crime que não tenha relação com sua atividade.

Reprovação recorde

José Bittencourt (PTB) defendeu o Projeto de Lei 402/2005, que obriga o estado a dar uma compensação em forma de assistência nas áreas de saúde, transporte e segurança pública aos municípios que abrigam estabelecimentos prisionais. Justificou sua propositura como uma tentativa de mitigar os impactos negativos da implantação das instituições em cidades do interior do estado. Falou também sobre as faculdades de Direito do Estado de São Paulo " em maior número que em todos os EUA. "O último exame da OAB registrou o maior índice de reprovação de sua história: 92,84%. Isso demonstra a péssima qualidade do ensino superior no país". Finalizou com um alerta: "a volúpia, a vaidade e a arrogância dos donos das faculdades não pode comprometer a formação jurídica no nosso país."

alesp