Regularização fundiária no Sudoeste do Estado
Ulysses Tassinari (PV) levou à secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda, pedido para que seja intensificado o trabalho de regularização fundiária realizado pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) no Sudoeste do Estado.
Na audiência, foi discutida a necessidade de se estabelecer uma agenda de reuniões na sede do Itesp, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo (Fetaesp) e Caixa Econômica Federal para discutir o acompanhamento aos projetos do antigo Banco da Terra (atualmente Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF), no atendimento as 600 famílias na região Sudoeste.
Outro ponto analisado foi a participação do Itesp em reuniões agendadas pelo Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento do Sudoeste Paulista (Consad), com objetivo de realizar acordos em áreas rurais aptas à regularização fundiária; e transferência dos imóveis públicos Fazenda Can-Can e Fazenda Lajeado, nas cidades de Riversul e Itaporanga, respectivamente, para implantação de assentamentos. Também foi abordada a resolução das ocupações irregulares das áreas remanescentes do Plano de Colonização da Fazenda Pirituba, por meio de ajuizamento de ações de reintegração de posse pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
ulyssestassinari@al.sp.gov.br
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