Uma comissão de representação vai pedir em Brasília, em nome da Assembléia e da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista, a adoção das salvaguardas previstas no Protocolo de Acesso da China à OMC. A concorrência dos produtos asiáticos é a maior dificuldade enfrentada pelos setores têxtil, de calçados, de eletroeletrônicos, de máquinas e equipamentos, e além de segmentos periféricos. "O setor de brinquedos, somente no ano passado, demitiu quase quatro mil funcionários", alertou Vanderlei Macris (PSDB), um dos coordenadores da frente.

Além das salvaguardas, os parlamentares, representando os sindicatos de empresários e trabalhadores, pedirão ao governo federal, em agosto, a implementação de barreiras não-alfandegárias, o combate ao descaminho (ingresso no país de mercadoria lícita sem pagamento de impostos), ao subfaturamento, à falsificação, à pirataria e ao dumping (prática de preços abaixo do custo, viabilizados por subvenções governamentais). Para isso, a comitiva encaminhará o assunto aos ministérios da Fazenda, da Justiça, do Desenvolvimento Econômico e das Relações Exteriores.

"É importante uma ação efetiva da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal nos portos, principalmente em São Paulo, para evitar a entrada de produtos ilegais. Cada peça de roupa que chega pronta da China agrava mais o desemprego em nosso país", afirmou Vanderlei Macris. Outra questão que será tratada em Brasília, dessa vez no Congresso Nacional, diz respeito ao trabalho de agilização da votação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, categoria que engloba grande parte das confecções.

Experiência norte-americana

Vanderlei Macris informou que os Estados Unidos adotaram uma política de abertura comercial que abriu sua economia para o setor têxtil, de forma que o segmento se extinguiu naquele país. "Os produtos asiáticos tomaram conta do mercado americano. Nós não podemos deixar acontecer o mesmo aqui, porque a indústria de vestuário emprega mão-de-obra de forma intensiva. O Brasil não pode arcar com uma nova onda de desemprego causada pelo desmantelamento desse setor".

Para que não haja retaliações por parte da China, que consome muitos produtos brasileiros, principalmente soja, ferro e aço, Macris considera que deva haver uma grande negociação, revendo os acordos bilaterais com os países asiáticos. "Nossa política externa não pode ignorar que alguns setores da economia estão sendo muito prejudicados. É importante que o governo federal, numa mesa de negociações com a China, coloque isso muito claramente, ressaltando a possibilidade de trabalharmos com a adoção de salvaguardas."

Guerra fiscal

Além dos concorrentes externos, a indústria paulista preocupa-se com os produtores de outros estados, que pagam menos impostos. Para o vice-presidente da Fiesp, Elias Miguel Haddad, uma boa alíquota de ICMS seria em torno de 6%, que desoneraria a indústria e inibiria a sonegação. Mas o deputado Vanderlei Macris não acredita que haja espaço para uma nova redução no imposto " que há poucos dias baixou de 18 para 12% " sem comprometer a arrecadação.

O governador Geraldo Alckmin já enviou à Assembléia vários projetos de lei para reduzir o ICMS de alguns setores, como o de cerâmicas, que reduz de 18 para 12%, e de alguns produtos derivados de trigo, como o pãozinho francês, com isenção total de ICMS. "Apressar a votação desses projetos também colabora para a manutenção do nosso setor produtivo."

Quanto à tributação, o deputado afirmou que será proposta uma série de estímulos para os setores que mais empregam mão-de-obra, incluindo redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributado pela União. "Precisamos de uma política de desenvolvimento industrial que apresente, aos mercados americano e europeu, uma alternativa comercial em relação à China, inclusive por uma relação de proximidade geográfica", argumentou Macris.

Refis estadual

Outra proposta dos empresários que está sendo discutida pela frente com o governo estadual é a implementação de um programa estadual equivalente ao Refis (plano de recuperação fiscal adotado pelo governo federal). "O que existe, por enquanto, é um projeto de lei que o governador enviou à Assembléia, dispondo sobre o uso de precatórios para o pagamento da dívida ativa", esclareceu o deputado, afirmando que a frente ainda está realizando o diagnóstico de cada segmento, identificando gargalos e propondo soluções específicas para cada área produtiva. "Esse trabalho é uma ação preventiva. Uma preocupação para que a economia de São Paulo continue com saúde, empregando e crescendo cada vez mais".



São membros da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Produtivo Paulista:

Alberto Turco Loco Hiar (PSDB)

Analice Fernandes (PSDB)

Antonio Mentor (PT)

Antonio Salim Curiati (PP)

Campos Machado (PTB)

Carlinhos Almeida (PT)

Célia Leão (PSDB)

Celino Cardoso (PSDB)

Conte Lopes (PP)

Edson Ferrarini (PTB)

Gilson de Souza (PFL)

João Caramez (PSDB)

José Bittencourt (PTB)

José Carlos Stangarlini (PSDB)

Luis Carlos Gondim (PL)

Mauro Bragato (PSDB)

Milton Flávio (PSDB)

Pedro Tobias (PSDB)

Ricardo Trípoli (PSDB)

Rodolfo Costa e Silva (PSDB)

Rosmary Corrêa (PSDB)

Sebastião Arcanjo (PT)

Sebastião Batista Machado (PV)

Sidney Beraldo (PSDB)

Simão Pedro (PT)

Valdomiro Lopes (PSB)

Vanderlei Macris (PSDB)

Vaz de Lima (PSDB)

Vicente Cândido (PT)

Vinícius Camarinha (PSB)