A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), ouviu nesta terça-feira, 12/12, os esclarecimentos do prefeito de São Sebastião, Juan Pons Garcia (PPS), sobre o projeto de verticalização da cidade, que está vinculado ao Plano Diretor do município e à Lei de Ocupação e Uso do Solo, transformados pelo prefeito em um único documento. Para falar contra o projeto, compareceram à reunião da comissão o vice-prefeito da cidade, Paulo Henrique Santana, e a ambientalista Regina Paiva.

Juan Garcia disse estar preocupado com o bem-estar dos munícipes e com os benefícios que lhes serão proporcionados com a série de investimentos previstos para a região, como a instalação da base de gasoduto em Caraguatatuba, o porto de São Sebastião, "antiga reivindicação da população local", a duplicação da rodovia dos Tamoios e o alcoolduto. O Plano Diretor, segundo ele, acomoda duas vertentes: a preservação da beleza natural da região e o pólo de desenvolvimento do país. Garcia explicou que a proposta do Plano Diretor divide o município em Costa Sul e Costa Norte. "A sul refere-se à área de preservação, a parte turística da cidade, e a norte recebe os empreendimentos e define a área retroportuária, em função das atividades que estão por vir."

Considerado polêmico, o Plano Diretor de São Sebastião, que está sendo discutido na Câmara dos Vereadores da cidade, ainda prevê a criação das Zonas de Especial de Interesse Social (Zeis). De acordo com Juan Garcia, as Zeis são áreas a serem utilizadas para a acomodação das pessoas que moram em áreas de risco ou de preservação, ou seja, que residem em terrenos irregulares. "São Sebastião tem 41 núcleos congelados (favelas), onde residem cerca de 15 mil dos 20 mil desempregados da cidade. Nosso objetivo é atender essa camada e promover o crescimento do município de forma ordenada. Não vou construir predinhos, como afirmaram por ai. Mas quero apresentar a essas pessoas uma proposta consistente e consciente."

Garcia enfatizou que a elaboração do Plano Diretor de São Sebastião foi feita por funcionários da prefeitura após a realização de 17 audiências públicas. "Foram atendidas cerca de 90% das reivindicações apresentadas pela população", justificou.

Denúncia de irregularidade

Paulo Santana, vice-prefeito, apresentou uma gravação na qual o prefeito afirma ser favorável à verticalização " informação contestada veementemente por ele. Apresentou ainda um vídeo no qual Juan Garcia e uma outra pessoa comunicavam a um possível financiador da campanha à prefeitura que o prefeito facilitaria tudo e que todos teriam vez, mas exigia que o acordo ficasse restrito a um grupo de três ou quatro pessoas.

"Não houve comprovação de crime eleitoral. Fui julgado pelo TSE e absolvido", declarou o prefeito. Segundo ele, Santana é seu desafeto político desde agosto de 2005, quando foi exonerado do cargo por abandono de emprego. "Se ele ou outra pessoa quiser contestar alguma coisa, que oficie denúncia ao Ministério Público para que possamos responder em outro foro. Suposições e colocações impróprias não condizem com o local", alegou o prefeito.

Garcia negou qualquer envolvimento com possíveis grupos empresariais estrangeiros que queiram investir em São Sebastião. Apoiado por 21 funcionários da prefeitura que acompanharam seu depoimento, o prefeito voltou a afirmar que é contrário à verticalização e se colocou à disposição para possíveis esclarecimentos sobre o teor do Plano Diretor. "Não posso me furtar à apresentação de um projeto que garanta às pessoas o mínimo de condições."